Blog

Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) concedeu entrevista coletiva à imprensa, na última semana, em Chapecó, para explicar o impacto da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem auxiliar os municípios da microrregião. Participaram o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Ribamar Alexandre Assonálio, o prefeito de Sul Brasil Jobert Peruzzo, o prefeito de Caxambu do Sul Vilmar Foppa e o secretário executivo da entidade Paulo Utzig.

O primeiro projeto abordado foi o PLS nº 448/11 que estabelece novos critérios para a distribuição dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo em alto mar. A previsão de arrecadação dos municípios da AMOSC com os royalties e participação especial de petróleo em mar é de R$ 9.913.090,00. O segundo projeto foi o SDC nº 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 que estabelece a forma de financiamento das ações na área de saúde. Atualmente, Estados e Municípios repassam respectivamente, 12% e 15% dos recursos de seus orçamentos para esta finalidade. A proposta é de que o financiamento seja complementado com a vinculação do percentual de 10% da receita orçamentária da União, sem a criação de nova contribuição.

 O presidente da AMOSC justificou que a entrevista coletiva à imprensa integra o movimento municipalista que defende junto aos deputados e senadores a imediata votação dos dois projetos. "O projeto de lei não retira recursos dos municípios que estão recebendo os royalties, pelo contrário, queremos que a distribuição do que será arrecadado no futuro seja justa e igualitária. A receita passará dos atuais R$ 21 bilhões para R$ 29 bilhões em 2012 e em 2022 para mais de R$ 70 bilhões. Achamos que é nosso direito receber esses recursos que podem alterar a estrutura municipal e trazer muitos benefícios nas áreas de educação, saúde e infraestrutura", complementou Assonálio.

Pela proposta do PLS nº 448/11 a União ficaria com 40% e os Estados e Municípios com 60%, sendo distribuído de forma proporcional conforme a população e o índice de fundo de participação do município, para equilibrar o repasse desses recursos. O prefeito de Sul Brasil ressaltou que a divisão é justa, pois todos os municípios precisam de recursos para investimentos voltados à qualidade de vida da população.

MANIFESTAÇÃO

Nesta quarta-feira (30) prefeitos da AMOSC, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades participarão de ação comum no Congresso Nacional, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.  "Essa mobilização visa defender a aprovação dos projetos, pois está prevista a votação no Congresso. Proporcionalmente está bem favorável para que a proposta seja aprovada, caso contrário a mobilização continuará", afirmou Assonálio.

Fonte: CNM

* pela rega atual

** com a nova regra aprovada pelo Senado