O Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) promoveu nesta semana, reunião em Chapecó. Participaram todos os conselheiros tutelares e municipais dos direitos das crianças e adolescentes da microrregião.
No encontro foram discutidos o dia a dia do Conselho Tutelar, o plano de ação e aplicação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA 2011) e transmitidas orientações sobre as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A coordenadora do Colegiado Regional da AMOSC, Márcia Cattani, explicou o dia a dia do Conselho Tutelar, bem como o papel do órgão e sua intervenção em situações apresentadas pela escola como agressões, indisciplina, infrequência e negligência da família. Márcia também destacou a importância da participação dos novos conselheiros tutelares em participarem das reuniões do colegiado.
A assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, detalhou o plano de ação e aplicação do CMDCA 2011 que precisa conter os programas a serem implementados no âmbito da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. "Para utilização dos recursos que são depositados no Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) é necessário ter um plano de aplicação para definir que ações serão desenvolvidas. E esse estudo é elaborado conforme a LDO de cada município, para que em 2012 o plano oriente as ações do conselho", detalhou Erli.
Conforme orientação da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) o plano deve apresentar contextualização, processo de elaboração e quadro com meta, objetivo, ação, prazo, responsável, recursos e aplicação do FIA.
Também foram transmitidas orientações sobre as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema das conferências será "Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios".
Segundo resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), as conferências municipais devem acontecer até o fim de novembro. As regionais até março de 2012. A estadual está prevista para os dias 25, 26 e 27 de abril e a Nacional para o período de 11 a 14 de julho de 2012.
