A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), através do Colegiado de Gestores e Técnicos Municipais de Assistência Social, promove reunião nesta sexta-feira (30), das 8h30 às 17 horas, no auditório da entidade, em Chapecó.
Na ocasião serão repassadas informações e realizados encaminhamentos a respeito de documentos ao Ministério do Desenvolvimento Social, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Também estão previstas para as 10 horas avaliações da Conferência Regional da Juventude e Conferência Estadual do Idoso.
A programação prevê ainda às 10h30 discussão sobre os serviços de acolhimento institucional e familiar, seguida de intervalo para almoço. As atividades serão retomadas às 13h30 quando será apresentada a minuta de Lei do Conselho Tutelar com a exposição da proposta construída pela comissão. O encerramento está previsto para as 17 horas.
PROPOSTA
De acordo com a coordenadora do colegiado, Ivonete Sordi, os pontos levantados nas propostas de alteração da Lei do Conselho Tutelar "tem o objetivo de adequar o que estabelece a Resolução 139 do Conanda, principalmente na estrutura adequada para o bom funcionamento dos conselhos tutelares nos município, ou seja, transporte para atender as denúncias, secretária para recepção e computadores com acesso a internet".
A assessora em assistência social da AMOSC, Eli Terezinha Abreu, comenta que "a intenção é garantir que todas as cidades tenham esta estrutura. Segundo a Resolução para cada 100 mil habitantes é necessário um conselho tutelar e o município de Chapecó está buscando o segundo, pois conta com 180 mil habitantes. Com isso, passará a contar com dez conselheiros divididos por regiões".
