Cerca de 70 trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estiveram reunidos para a definição de reivindicações durante o Seminário Regional, realizado em Chapecó, na última semana, promovido pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Os profissionais querem regulamentar a atividade e garantir direito como planos de carreira, cargos e salários.
Na programação, palestra com a mestre em Serviço Social, Fabiana Negri e o presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de SC (FETRAM), Lizeu Mazioni. Fabiana fez um resgate histórico da política de assistência social no Brasil e finalizou com a apresentação dos resultados da pesquisa realizada com os assistentes sociais que trabalham em 11 municípios da região da AMOSC, intitulada "O exercício profissional do assistente social e a precarização no mundo do trabalho: ensaios sobre a inserção no SUAS".
Lizeu também fez um resgate sobre a caminhada dos trabalhadores no país e falou sobre a luta pela construção de um plano de cargos e salários. Após o debate, os trabalhadores do SUAS, pontuaram propostas que serão referendadas nas conferências municipais de assistência social, que acontecem até agosto deste ano, quanto a valorização dos trabalhadores do SUAS, que abrange outras categorias profissionais e funções como: psicólogo, pedagogo, advogado, auxiliar administrativo, motorista, educador social, instrutor etc.
Entre as propostas estão a alteração das leis municipais que instituem as estruturas administrativas e os planos de carreira, cargos e salários para que estejam em consonância com a NOB/SUAS/RH e a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais; garantia da equipe técnica completa de referência, na gestão e nos níveis de proteção, efetivada através de concurso público; a criação do Fórum Regional dos Trabalhadores do SUAS; garantir que as instituições de ensino superior incluam nos planos curriculares disciplinas que trabalhem a política nacional de assistência social em todas as graduações; organizar grupos de estudo dos trabalhadores do SUAS, por nível de proteção social.
Também são reivindicações da categoria o plano estadual de capacitação regionalizada e continuada para os trabalhadores do SUAS; plano municipal de capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS; equipe técnica multiprofissional na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação e nas Secretarias de Desenvolvimento Regional para articular, assessorar, informar e capacitar os técnicos nos municípios; regionalização de serviços, com qualidade, de média e alta complexidade (CREAS, Serviços de Acolhimento Institucional para mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência), através de consórcio intermunicipal com o co-financiamento do Estado; e monitoramento e avaliação efetiva por parte do Estado aos municípios para a garantia da implantação do SUAS, de acordo com a legislação.
