Amosc compõe Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) é uma das 65 entidades que compõem Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó formado por usuários da água, população da bacia e poder público. Entre os objetivos do Comitê estão promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos e promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais.
Também fazem parte dos objetivos do Comitê adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; e compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente.
O Comitê terá ainda a incumbência de promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações; e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.
No dia 13 de maio ocorrerá uma reunião para apresentar o processo eleitoral, e no dia 3 de junho, será a assembléia eleitoral.
As discussões iniciaram no ano de 2000 com a realização do I Fórum das Águas e em 2008, quando algumas entidades chamaram para si a responsabilidade para discutir, encaminhar e trabalhar na constituição do comitê, os resultados começaram a acontecer.
Após a constituição de uma Comissão para encaminhar o processo e a organização da criação do comitê, orientada pela equipe técnica da SDS/SC, foi iniciada a mobilização através das audiências públicas. Finalizadas as consultas públicas, em dezembro de 2009, foi protocolado junto a SDS a solicitação do Criação do Comitê. Em junho de 2010 a solicitação foi apreciada pelo Conselho de Recursos Hídricos e aprovada. No dia 8 de setembro de 2010, foi assinado pelo Governador do Estado de Santa Catarina o Decreto nº 3.498 que cria o Comitê de Gerenciamentos das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó, Irani e contíguos. No dia 24 de março de 2011, aconteceu o lançamento oficial e cerimônia de posse dos seus membros.