O Colegiado de Procuradores Jurídicos e Secretários de Administração e Fazenda da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) realizou reunião neste dia 10 de novembro, no Auditório da AMOSC. A reunião contou com a participação do Dr. João Alexandre Dobrowolski Neto, 6º Juiz Especial da Capital e membro do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação – Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que apresentou sobre o assunto Execução Fiscal Eletrônica, os resultados do processo eletrônico no Estado de Santa Catarina e sobre os procedimentos para adesão ao processo eletrônico pelos Procuradores Municipais. Esteve presente na reunião o Dr. Selso de Oliveira – Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública/Execuções Fiscais da Comarca de Chapecó que apresentou sobre executivo fiscal.
Outro assunto da pauta foi referente ao Convênio Nota Fiscal Eletrônica Conjugada (NF-e conjugada) assinado pela FECAM e Governo do Estado para recepção das Notas Fiscais Eletrônicas a serem emitidas por contribuintes sujeitos simultaneamente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Estiveram presentes na reunião o setor de tributos, jurídico e Secretários de Administração e Fazenda dos vinte Municípios associados à AMOSC.
