Em atendimento ao interesse público e aos princípios da Publicidade e da Transparência da atividade administrativa, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente – CIDEMA publicou nesse dia 10 de novembro de 2010, aviso de licitação, na modalidade Pregão eletrônico.
Com abertura prevista no edital para dia 26/11/2010, a partir das 10hrs:00min, o objetivo do certame é a aquisição de equipamentos para fortalecer a piscicultura da região oeste de Santa Catarina.
Disponível no site cidade compras (CNM/www.cidadecompras.com.br), essa modalidade de licitação Pregão Eletrônico utiliza-se de tecnologia de informação como avanço tecnológico na administração pública, ampliando a transparência dos atos e possibilitando a competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações.
Efetivamente a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, incisos XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão.
De acordo com o Pregoeiro Paulo Utzig, "a modalidade pregão eletrônico garante economia, reduzindo custos e facilitando a participação de maior número de competidores, alcançando assim o princípio da eficiência na administração dos recursos públicos".
