A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) e a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) promovem nos dias 23 e 24 de agosto, no auditório da Unoesc Chapecó (bairro Seminário), o III Encontro do Simples Nacional, uma iniciativa do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN.
Essa ação tem por objetivo a disseminação de conhecimentos relativos ao Simples Nacional para as administrações tributárias em nível estadual e municipal. As alterações legislativas no Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, em especial a introdução da categoria do Microempreendedor Individual (MEI) e do regime tributário diferenciado concedido a este novo tipo de empresário, demandam a atuação das entidades de apoio aos municípios, afim de explicar os novos procedimentos relativos ao Simples Nacional e à legislação atualizada.
A programação iniciará às 8h30 do dia 23, segunda-feira, com abertura oficial, seguida do 1º painel: "Acesso às informações do Simples Nacional", tendo como presidente de mesa, Adir Faccio, secretário municipal de Chapecó. Às 9 horas, será o tema "Aquisição e uso da certificação digital", com o advogado Adriano dos Santos. Às 9h45, a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR/SC), Adalgisa Gouvêa de Mattos Sabino, falará sobre "Navegação no portal do Simples Nacional".
Às 10h15, o assessor jurídico da FECAM, Edinando Luiz Brustolin, abordará o tema "Transferência de arquivos (Transfarq) e Declaração de Pendências do Simples Nacional (DPSN)". E as 10h45, o tema será "Relatórios de pagamento do Simples Nacional (DAF 607)".
À tarde, 13h30, iniciará o 2º Painel "Controle de optantes". A auditora fiscal da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR/SC), Laureci Lúcia Stormovski, prelecionará sobre "Opção e liberação de pendências", às 14h15, a auditora fiscal Adalgisa Gouvêa de Mattos Sabino falará sobre "Eventos de ofício: inclusão e exclusão".
Após o intervalo, às 16 horas iniciará o 3º Painel: Microempreendedor Individual, tendo como presidente de mesa, Flávio Dall Agnol. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, falará sobre "Aspectos gerais do MEI e novidades do Simples Nacional".
Às 17 horas, o assessor jurídico do Fecam, Edinando Luiz Brustolin, abordará "Regulamentação do MEI no âmbito municipal". O encerramento está previsto para as 18 horas.
No dia 24, terça-feira, o 4º Painel: Tratamento do crédito tributário no Simples Nacional, começará as 8h30, tendo como presidente de mesa, Vanderlei Roberto Picinini. O primeiro tema será "Fiscalização e obrigações acessórias", com a auditora fiscal de tributos municipais da Prefeitura Municipal de Curitiba, Miriam Feuerharmel Silva. Às 9h15, a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, Rosimeire Aparecida da Silva Castilhos, falará sobre "Cobrança administrativa e convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para execução da dívida ativa".
Às 10 horas, o diretor de tributos mobiliários do município de Florianópolis, Marcelo Filomeno, abordará "Retenção de ISS no Simples Nacional". E às 10h30, o secretário de finanças do município de Fraiburgo, Olides Bertaiolli, falará sobre "Tratamento dos arquivos do Simples Nacional". Às 11h15 o espaço será para perguntas. Informações pelo telefone (49) 3319-3232.
