As tabelas com os valores que cada município deve receber, com a distribuição igualitária dos royalties e participações especiais do petróleo, foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Santa Catarina a estimativa para 2011 é receber R$ 243,6 milhões, cerca de R$ 202 milhões a mais que em 2009.
A emenda foi votada na madrugada desta quinta-feira, 10 de junho, e recebeu 41 votos a favor e 28 contra. Com a proposta do senador Pedro Simon, nenhum Estado e ou Município perderá recursos. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Acesse os valores na tabela disponível para downloads (Aqui). Mas atenção, os municípios que tiverem com os valores entre parênteses são aqueles que serão complementados com recursos da União, segundo determina a emenda aprovada.
ASCOM/FECAM
