Prefeitos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estiveram reunidos em assembleia, nesta semana, no auditório da entidade em Chapecó, para receber importante informação sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC). O presidente da Amosc, prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz, coordenou a assembleia.
O assunto foi abordado pelo secretário executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Vedana, que explicou sobre o mandado de segurança coletivo impetrado pela Fecam e o acordo de cooperação técnica, que está garantindo aos municípios catarinense o pagamento de recursos retidos pelo governo do Estado referentes ao Prodec, no período de abril de 2005 a junho de 2008. Somente da região da Amosc o governo devolverá aos municípios cerca de R$ 1,3 milhões de reais que serão pagos entre 18 a 60 meses.
Esse tema foi trazido em assembleia devido a informações de que escritórios de advocacia estão visitando os prefeitos catarinenses propondo um contrato para buscar judicialmente esses valores. "Não há necessidade dos prefeitos contratarem nenhum advogado, essa causa já está ganha por iniciativa da Fecam", ressaltou Vedana.
Os prefeitos presentes também conheceram os novos critérios para pagamento dos recursos do transporte escolar. A distribuição de valores não era justa até ano passado, sendo que existiam municípios que chegavam a receber mais do gastavam com o transporte de alunos, enquanto outros penavam com prejuízos. A portaria publicada em 10 de março, mudou os critérios que agora leva em consideração o tamanho da área do município e o número de alunos transportados. Um cálculo determina a densidade de alunos e divide em quatro categoria, gerando um resultado mais justo para os municípios.
Também foram debatidos os Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Amosc (JISMA) agendados para o dia 22 de maio em Nova Erechim, sendo esta a única edição deste ano em função das eleições; a elaboração dos planos municipais de habitação; e a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para o dias 18 e 19 de maio, na capital federal.
Fonte: MB Comunicação
