A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) está integrada à mobilização pela aprovação da emenda 387/09 de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que prevê a partilha dos dividendos dos royalties da camada de pré-sal com todos os municípios.
Para Santa Catarina, por exemplo, o ganho anual seria de R$ 211,5 milhões de reais, pois passaria dos atuais R$ 28 milhões de reais para R$ 239,5 milhões de reais recebidos com os royalties, ou seja, 650% a mais.
Da microrregião Oeste de Santa Catarina, Chapecó passaria a receber R$ 4,4 milhões de reais, ou seja, 3,9 milhões a mais que atualmente. Outros municípios como Águas de Chapecó, Cordilheira Alta, Caxambu do Sul, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Serra Alta, Santiago do Sul, Sul Brasil, União do Oeste e Águas Frias ganhariam R$ 435 mil por ano a mais. Pinhalzinho R$ 725 mil reais, São Carlos, Coronel Freitas e Quilombo, R$ 580 mil.
A proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pago à produção em terra. O restante é dividido 50% entre os Estados via coeficientes de FPE e 50% entre todos os Municípios pelos coeficientes de FPM. Se aprovada a emenda beneficiará um total de 5.562 municípios brasileiros.
A emenda 387/09 reparte o bolo pelos coeficientes do FPM. Na prática, 197 municípios perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos.
"A aprovação pelo Senado do projeto na forma como se encontra significará para os municípios da Amosc recursos adicionais para a realização de obras indispensáveis para a população e um significativo reforço de caixa", ressalta o secretário executivo da Amosc, Paulo Utzig.
