Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) criou nesta semana um Colegiado para atuação nos 20 municípios da microrregião. O Colegiado de Procuradores Jurídicos e Secretários de Administração da Amosc terá como coordenador geral Thiago Felipe Etges, procurador geral do município de Chapecó; vice-coordenador, Rafael Fontana, assessor jurídico do município de Guatambu; secretário geral, Anderson Vedana, assessor jurídico do município de Santiago do Sul; e 1ª secretária, Silvana Simonatto Furlanetto, secretária de administração do município de União do Oeste.
A diretora administrativa e assessora jurídica da Amosc, Vera Back Sartoretto, na primeira reunião debateu sobre assuntos como nepotismo (súmula 13 do STF), decisão sobre fornecimento de medicamentos (súmula 23 do TJ/SC), retenção do ISS prevista na Lei Complementar Federal 128/08, alimentação escolar através da medida provisória 455/09, incentivos para instalação de empreendimentos no município, prejulgados do Tribunal de Contas de Santa Catarina, ingresso no Programa Saúde da Família e Programa Agentes Comunitários de Saúde na Administração Pública e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Os participantes do Colegiado também identificaram as demandas e definiram as diretrizes de ação para o ano de 2009. As reuniões deverão acontecer bimestralmente.
Fonte: MB Comunicação
