Atenta às alterações que podem afetar a administração municipal em temas
referentes à Educação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) alertam os
gestores municipais que a Medida Provisória (MP) nº 455, de 28 de janeiro de
2009, alterou as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar (Pnate).
Com a ampliação dos programas, serão injetados aproximadamente R$ 920,5 milhões na Educação. No Pnae, dos R$ 530 milhões a mais destinados ao Ensino
Médio, R$ 11,1 milhões são para os municípios e R$ 518,9 milhões para os
estados, pois 98% dos alunos dessa etapa são da rede estadual.
Já o repasse anual do Pnate crescerá R$ 161,4 milhões, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Deste valor, R$ 123,6 milhões (77%) são destinados aos estados e apenas R$ 37,8 milhões (23%) aos municípios, conforme cálculo realizado pela CNM, com base no Censo
Escolar/2007 e o valor per capita do Pnate, que variou entre R$ 81 e R$ 116,32.
Apesar de os recursos serem suplementares e os valores repassados serem
inferiores às necessidades dos municípios, o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, reconhece a importância da ampliação desses programas e afirma que
eles são importantes e necessários, pois seguem a lógica de financiamento da
educação brasileira, instaurada a partir de 2007 com o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Com a medida, é assegurada a universalidade do atendimento dos programas
educacionais a todos os alunos da educação básica. "Porém, é fundamental que
a União não só aumente os recursos federais em razão da inclusão de novos
alunos, mas, sobretudo, reveja sua participação no financiamento desses
programas com o aumento da assistência financeira que presta aos estados e
aos municípios, afirma Ziulkoski. O presidente da CNM cita um exemplo de
valor que precisa ser reajustado: o do valor per capita da merenda escolar.
Para o presidente da Amosc, prefeito de Serra Alta, Claudinei Senhor, "é importante que cada gestor municipal esteja atento às competências de cada ente federado pois, em muitos casos, os municípios acabam assumindo responsabilidades de outros, sem a contrapartida financeira suficiente para suprir as necessidades dos programas".
