Duas oportunidades de capacitação movimentaram a segunda-feira para os servidores públicos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) que, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), promoveu os cursos "Aspectos tributários do simples nacional e registro mercantil integrado (Regin)" e "Licitação, contrato e pregão".
O curso sobre Aspectos Tributários ocorreu no auditório da Amosc e reuniu cerca de 50 pessoas onde foi discutido o Estatuto Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e o Registro Mercantil Integrado – Regin.
O outro curso que tratou sobre licitação, contrato e pregão prossegue nesta terça-feira dia 3, no Sindicato dos Bancários, reúne 110 pessoas e é destinado ao presidente e membro da comissão de licitação, pregoeiro, membro de equipe de apoio, chefe do departamento de compras, assessor jurídico e demais interessados.
Este curso tem como objetivo orientar servidores municipais sobre as alterações nos processos licitatórios decorrentes da publicação da lei complementar nº 123 (Estatuto das ME e EPP), abordar as modalidades tradicionais de licitação pública, aspectos relevantes da modalidade pregão e procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço e terceirização no setor público.
Outros aspectos importantes da capacitação estão relacionados ao esclarecimento da modalidade de licitação pregão, presencial e eletrônico, obrigatoriedade da utilização da modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela união.
Fonte: MB Comunicação
