Apresentar aos prefeitos catarinenses as novas políticas públicas estabelecidas pelos governos federal e estadual nas áreas da agricultura, do meio ambiente, do saneamento básico, do turismo e da cultura, além de incentivar a modernização da gestão pública são os principais objetivos do V Seminário Estadual de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), no próximo dia 7 de dezembro, no auditório do CentroSul, em Florianópolis. Os prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de SC (Amosc) participarão do evento.
A solenidade de abertura será realizada pelo presidente da Fecam, José Milton Scheffer, às 8h30. Em seguida, o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, fará palestra sobre o tema: Pacto Federativo.
A Federação convidou o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes para apresentar o tema: "A Política Agrícola para Santa Catarina" e o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, para abordar o assunto: "Plano Nacional de Cultura e as Novas Alternativas para os municípios". Outro representante do governo federal presente no evento é o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, que explicará as diretrizes nacionais para o saneamento ambiental – Lei nº 11445/07. No âmbito estadual, representantes da administração também farão palestra no Seminário.
O evento tem apoio da Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte – Funcultural, Diário Catarinense, Prefeitura Municipal de Joinville, Associações de Municípios de Santa Catarina e Conselho de Secretários Municipais de Agricultura de Santa Catarina. As inscrições são gratuitas e limitadas. Conheça os principais temas:
A Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural chamará a atenção dos prefeitos sobre a importância de implementar o Sistema Único de Sanidade Animal (SUASA), para garantir a qualidade das carnes comercializadas e o fomento da economia catarinense.
Já o secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel apresentará o plano estadual para o setor, principalmente, o Programa de Regionalização do Turismo e o mapa dos potenciais turísticos das cidades catarinenses.
O diagnóstico do Esgotamento Sanitário em Santa Catarina será apresentado pelo coordenador geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público, Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto. Vale registrar que apenas, 8% da população urbana é servida por rede pública de coleta de esgoto sanitário e 23% da população do Estado é atendida pela rede pública de abastecimento de água.
O Seminário também abordará a Política Nacional de Saneamento Básico, uma das principais alternativas para ampliar o serviço de saneamento básico.
O governo federal aprovou no início do ano, o Decreto nº 6017/07 regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos, que permite cooperação entre a União, Estados, municípios e o Distrito Federal na prestação de diversos serviços públicos, como saúde e saneamento básico. Está nova alternativa de gestão associada será o tema da palestra do assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst. Ele apresentará as etapas para a implementação dos consórcios microrregionais.
O processo de descentralização administração e a participação dos municípios serão os temas abordados respectivamente, pela Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação e pelo Presidente da FECAM, José Milton Scheffer. O prefeito de Joinville, Marcos Tebaldi, apresentará a experiência municipal: "Inovação na Gestão Pública Municipal".
