A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), e o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC) promovem no dia 14 de setembro, sexta-feira, das 14 às 18 horas, no auditório da Epagri, o Encontro sobre o Simples Nacional – edição Chapecó.
O objetivo é debater as repercussões da Lei Complementar n° 123/2006, na administração pública municipal e o público será formado por prefeitos, secretários de finanças, fiscais de tributos, procuradores e assessores municipais.
A abertura será às 14 horas com apresentação do Confaz-M/SC, sugestão para criação do Confaz-M regional, apresentação da proposta de reforma tributária do governo federal e debate sobre o Simples Nacional com enfoque nos seguintes temas: indeferimento: prazos e procedimentos; exclusão: procedimento; obrigações assessórias: aplicação de legislação municipal; certificação digital: procedimentos para obtenção; fiscalização: tópicos gerais, enquadramento no estatuto e enquadramento no Simples Nacional; e regulamento municipal: adequação da legislação municipal. A inscrição é gratuita.
Fonte: MB Comunicação
