A 3ª Conferência Regional das Cidades Região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), realizada nesta semana, com o tema "Avançando na Gestão Democrática das Cidades" e lema "Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social", definiu propostas que serão levadas para a Conferência Estadual, dias 4 e 5 de outubro em Florianópolis.
Também foram escolhidos os delegados que representarão a microrregião, são dois de cada município sendo um do poder público e outro representante da sociedade civil. O evento foi realizado pela Amosc, Secretarias de Desenvolvimento Regional de Chapecó e Quilombo e prefeitura de Chapecó, com apoio das prefeituras da microrregião.
O tema "A política de desenvolvimento urbano e as intervenções nas cidades", foi discutido por três grupos. O grupo 1 que debateu sobre as intervenções urbanas e a integração de políticas, sugere a implantação do Plano Diretor Participativo nos municípios com menos de 20 mil habitantes para estabelecer políticas econômicas básicas nas áreas de: preservação ambiental, uso e ocupação dos espaços públicos para lazer, edificações públicas, vias e serviços públicos e para contemplar outras políticas de interesse local e regional. O grupo propõe ainda a ampliação e/ou criação de consórcios públicos regionais nas áreas de saúde, meio ambiente, saneamento básico, habitacional, educação e coleta de lixo.
O grupo 2, que debateu as intervenções urbanas e o controle social, elaborou como propostas que todos os municípios sejam contemplados com recursos do governo federal e estadual na elaboração do Plano Diretor, que todos os municípios implantem o Conselho das Cidades e que este seja deliberativo com a representação de diversos segmentos da sociedade.
E o grupo 3, que ficou com o tema as intervenções urbanas e os recursos, propõe tornar obrigatório o Plano Diretor a todos os municípios, com o objetivo de melhor aplicação dos recursos, visando um crescimento ordenado, além de disponibilizar e ampliar recursos na área de saneamento básico.
O segundo tema da Conferência: "Capacidade e forma de gestão das cidades", foi discutido por dois grupos. O grupo 4 que debateu a capacidade administrativa e de planejamento e estrutura, elaborou como proposta tornar obrigatório o Plano Diretor em todos os municípios independente do número de habitantes, e de forma participativa. Também contratar ou capacitar um corpo técnico na área de planejamento em todos os municípios que será responsável pelo diagnóstico, planejamento e acompanhamento de todas as ações públicas.
O grupo 5, que abordou as receitas municipais e ampliação de receitas próprias sugere a criação de Conselho(s) Deliberativo(s) para ajustar situações tributárias e atenção especial ao ISS (fiscalização de obras).
Fonte: MB Comunicação
