FECAM e Associações de Municípios capacitam servidores públicos do oeste


Capacitar os servidores públicos responsáveis pelo setor de compras dos municípios sobre temas da licitação pública, como registro de preços, duração dos contratos administrativos e tópicos avançados de pregão presencial, é o objetivo do curso realizado pela FECAM e Associações de Municípios, que acontece nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de julho), com início às 8h30, em Concórdia.


 


O curso é destinado aos chefes de departamento de compras, presidentes e membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipe de apoio dos municípios de abrangência das associações: AMAUC,AMAI, AMARP, AMEOSC, AMERIOS, AMMOC, AMNOROESTE, AMOSC e AMPLASC.


 


Os servidores públicos terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre contrato administrativo, principalmente, os temas formalização, alteração, mecanismos de reajuste, revisão e repactuação, com o palestrante e consultor jurídico da federação – Dr. Joel Menezes Niebuhr.


 


Outro assunto em discussão será a forma de licitação “Registro de Preço”, indicada para a compra de material de expediente, medicamentos e peças automotivas nas prefeituras. Nesse processo, o município seleciona o licitante (empresa) que tenha a melhor oferta para cada unidade do bem a ser comprado. A grande vantagem é que a administração pública poderá adquirir o produto de acordo com a sua necessidade, o que desobriga adquirir tudo o que licitou, tornando muito mais fácil o planejamento das compras municipais.


 


Para encerrar a capacitação, o tema em discussão será a modalidade de licitação pública – pregão presencial, com enfoque em temas polêmicos, como a utilização de pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia e a contratação de bens e serviços de informática.


 


A FECAM e as Associações de Municípios voltam a discutir esses assuntos, porém com tratamento genérico, contando ainda com palestras de ilustres doutrinadores do direito administrativo, no I Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que acontece no dia 31 de julho e 1 e 2 de agosto, em Joinville.


 


Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM