O Colegiado de Contadores e Controladores Internos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estará reunido no dia 29 de junho, às 9 horas, no auditório da Amosc. Entre os temas da pauta a avaliação da necessidade de realização de cursos de curta duração (destinação de recursos, planejamento governamental, controle interno) e da viabilidade de realização de um Seminário Estadual sobre Controle Interno, a incidência e local para a retenção do ISS, apuração da aplicação em saúde, despesas com seguro da frota – apuração para fins dos limites constitucionais em educação e saúde, também serão assuntos da reunião.
O colegiado, coordenado pelo contador da prefeitura de São Carlos, Carlos Niec, discutirá a elaboração de uma proposta para encaminhar aos deputados federais sobre a metodologia de aplicação dos limites constitucionais em educação e saúde. Outros assuntos são: diagnóstico do Sistema E-Sfinge, aspectos legais nas licitações públicas, definição pelo TCE de quais relatórios devem ser encaminhados comprovando a efetiva atuação do controle interno, legitimidade da OSCIPS, como proceder aos repasses financeiros, posicionamento do TCE em relação a Emenda Constitucional nº 51/06.
Outros temas da pauta são o mpenhamento do Programa Brasil Alfabetizado, contabilização dos consórcios, Lei Federal nº 11.107/2005, nota técnica da STN – Reserva de Contingência, componentes fiscais, meta bimestral de resultado primário e nominal, possibilidade ou não da arrecadação municipal e pagamento da folha de pessoal em banco privado, definição sobre abertura de créditos adicionais por conta de destinação de recursos não previstos no orçamento, restituição de receitas, Portaria do STN nº 303/2005, que trata do Manual de Receitas Públicas.
Fonte: MB Comunicação
