O Colegiado Estadual de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina se reúnem hoje (29/5), às 9h, para discutir sobre os últimos encaminhados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes aos procedimentos da contabilidade pública e controle interno. O secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, participará do encontro em Criciúma.
Os membros dos colegiados discutirão as definições do TCE sobre o sistema E-Sfinge, enviou de documentação do setor de controle interno, a legitimidade da OSCIPS e o empenhamento das despesas do programa Brasil Alfabetizado.
Segundo o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez, a FECAM encaminhará uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado solicitando esclarecimento do órgão sobre o empenhamento das bolsas do Programa Brasil Alfabetizado, que são destinadas as pessoas que prestam determinado serviço no programa. “O MEC orienta empenhar essa despesa como serviços de terceiros, mas em alguns casos o TCE entende como despesa de pessoal”, disse.
No segundo dia do encontro (30/5), os colegiados debatem o posicionamento da STN sobre reserva de contingência e contabilização das receitas e despesas.
Saiba Mais:
Os colegiados são formados por contadores e controladores internos das Associações de Municípios.
Trinta e três contadores compõem o Colegiado Estadual de Contadores Públicos.
O Colegiado de Controladores Internos foi instalado em novembro de 2005.
Os colegiados foram criados com o objetivo de fomentar a cultura do planejamento municipal, visando uma afetiva arrecadação de receita própria e, também, para formar grupos de trabalho, responsáveis por avaliar as propostas de divisão de receitas provindas dos governos estadual e federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM
