Mais de 300 prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores catarinenses participam do maior evento municipalista do país, a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até quinta-feira (27/04), prefeitos de todo o país discutem propostas de valorização do município, na capital federal. A delegação de prefeitos catarineses mais uma vez é uma das maiores comitivas de gestores municipais presentes na Marcha.
” A FECAM e as Associações de Municípios relizaram um intenso trabalho de mobilização de prefeitos, e hoje, Santa Catarina é um dos estados mais bem representados na Marcha. Esta participação em massa contribui para o fortalecimento do movimento municipalista”, disse o presidente da FECAM, Anísio Soares.
Na abertura do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, anunciou a mais recente conquista dos municípios – o aumento da merenda escolar de R$ 0,18 para R$ 0,22. Esta antiga reivindicação dos prefeitos foi atendida pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que não compareceu na solenidade de abertura . O benefício foi anunciado no dia 24/04, em reunião da CNM com o presidente.
” Quero alertar aos prefeitos, que essas conquistas tem muito da participação dos gestores municipais. Aqui (na marcha), o prefeito conhece a importância do município como ente federado e o papel do prefeito como agente político”, ressaltou.
Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, afirmou aos prefeitos que o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será votado e aprovado. “O município nunca teve o reconhecimento como ente federativo pleno, sempre ficou às sombras de recursos da União. Valorizar o município e contribuir para o funcionamento pleno da educação, saúde e transporte escolar”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também se comprometeu em analisar a proposta dos municípios, referente ao Fundeb. “O Senado sempre deu uma atenção especial as questões municipalistas e com o Fundeb não será diferente”, afirmou. O Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um dos itens da pauta municipalista da Marcha. O tema foi abordado pela Confederação Nacional de Municípios, no período da tarde.
Os prefeitos discutiram a proposta de alteração no substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 009/2006, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que propõe que o Fundeb seja repartido em três fundos, que financiariam separadamente a educação infantil, educação fundamental e o ensino médio. Esta proposta altera o texto original do Fundeb, que prevê um fundo único para financiar os diferentes níveis de educação.
Prefeitos reúnem-se no Congresso Nacional
Os mais de 3.000 prefeitos de todo o país, que participam da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, se dirigem às 17h ao Congresso Nacional, para uma reunião com a bancada parlamentar de cada estado. O deslocamento será feito por ônibus disponibilizados pela CNM, exclusivamente aos participantes da Marcha.
Na reunião, os prefeitos catarinenses entregarão a pauta catarinense aos deputados federais e senadores do Estado e cobrarão o engajamento dos parlamentares na aprovação dos itens.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, os prefeitos catarinenses estão otimistas com este encontro. “Depois que o presidente da Casa, Aldo Rebelo, comprometeu-se a votar o aumento de 1% do FPM, esta reunião pode garantir a aprovação de uma das mais antigas reivindicações dos municípios”, disse.
A pauta que será entregue a bancada é formada por cinco itens prioritários: redefinição das competências (Pacto Federativo), aprovação de 1% do FPM, Fundeb, partilha das contribuições arrecadas pela União entre estados e municípios e aprovação do projeto de Lei complementar nº01/2004, que regulamenta a Emenda Constitucional nº29/2000 (recursos para a saúde).
No dia (26/04), os prefeitos discutem os projetos de interesse dos municípios em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados Federais, com a participação dos presidentes das casas. Também será debatido os seguintes assuntos: ITR, Supersimples, Isenção de IPI e ICMS sobre máquinas e equipamentos, Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, que vincula recursos à saúde, Regulamentação do serviço de saneamento básico, Consórcios Públicos, Plano Diretor e o impacto da Emenda Consitucional nº 51/2006 nos Municípios
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM
