O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reúne no dia 8 de novembro com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo para definir a data em que será votada a Reforma Tributária. A reunião será realizada no gabinete da presidência da Câmara, às 15h, quando também será definida a votação do projeto de regulamentação do Imposto Territorial Rural (ITR).
A realização desta reunião foi definida durante audiência do presidente da CNM e das entidades estaduais de municípios com o ministro Palocci em 28 de setembro. Na ocasião, mais de mil prefeitos estiveram em Brasília participando da Mobilização em Defesa dos Municípios. Palocci havia se comprometido em agendar a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados na primeira semana de outubro.
Na reunião também será debatida a determinação que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez ao Ministério da Fazenda para que repasse em 60 dias aos estados e municípios os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) não classificados pelo sistema de arrecadação. Em auditoria, foi verificado que a União, desde 2003, não repassa aos entes federados parte dos recursos do Paes. O total pode chegar a R$ 2 bilhões.
Rodrigo Bauer
Agência CNM
