Os prefeitos de todo o país farão uma mobilização nacional em Brasília no dia 21 de setembro para pressionar os deputados a aprovarem imediatamente os projetos de interesse dos municípios, que estão na pauta de votação da Câmara Federal, principalmente a Reforma Tributária, que inclui aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), prefeito de Caxambu do Sul, Gilberto Ari Tomasi, está articulando com os outros 19 prefeitos da microrregião para formar comitiva para a mobilização.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) também realizará uma mobilização estadual no mês de setembro, que reunirá os prefeitos e os deputados federais do Estado, com o objetivo de convocar os parlamentares da região a participarem da mobilização nacional e sensibilizá-los a aprovarem a pauta de reivindicações. Esta mobilização estadual acontecerá também nos demais estados.
A aprovação da Reforma Tributária é importante para os municípios por constar no texto o aumento em 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Outros pontos de debate serão a substituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a aprovação da Reforma Tributária, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a aprovação do Projeto de Lei 5296/05, que define o serviço de Saneamento Básico no município.
Os prefeitos estarão mais uma vez demonstrando a força do municipalismo na busca dos nossos direitos, ressalta Tomasi.
Fonte: MB Comunicação
