A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promove nos dias 22 e 23 de agosto, no auditório da prefeitura de Chapecó, um treinamento para gestores e técnicos das prefeituras da microrregião Oeste e da microrregião da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), sobre o e-Sfinge.
O objetivo é treinar a operacionalização do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge). A ação será desenvolvida pelo TCE para técnicos das 293 prefeituras do Estado, já que mais de 2.000 unidades da administração pública e dos municípios catarinenses, entre secretarias estaduais, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, empresas, fundações, prefeituras e câmaras de vereadores, terão que remeter seus atos de gestão/2005, pela internet, através do novo sistema, a partir de outubro. O envio das informações será feito bimestralmente. Uma instrução normativa deverá ser aprovada nos próximos dias pelo Pleno do TCE, definindo as datas das remessas.
A meta do Tribunal de Contas é fazer com que o novo sistema de fiscalização se transforme num instrumento eficaz para o acompanhamento de atos de gestão, inclusive, pelos próprios administradores públicos. A proposta é, também, facilitar o acesso às informações sobre contas públicas ao cidadão comum e à sociedade em geral, contribuindo para a atuação do controle social.
O e-Sfinge integrará todos os sistemas de informática já utilizados pelo TCE para fiscalizar a gestão pública e reunirá seis módulos com informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, editais de concorrência, licitações, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras públicas. Haverá, também, dados detalhados sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para facilitar o acompanhamento da execução orçamentária e verificação da sua compatibilidade com os instrumentos de planejamento dos gastos públicos.
Durante as etapas de capacitação, serão dadas explicações sobre os módulos captura do e-Sfinge e de execução de obras (e-Sfinge Obras). Os técnicos do TCE farão uma apresentação geral do sistema e irão entregar a versão preliminar do e-Sfinge e os manuais de operação. Na ocasião, serão repassadas informações sobre o ambiente e procedimentos de instalação; padrões de operação (menus, navegação e funcionalidades); cadastro de textos jurídicos; execução orçamentária; registros contábeis; atos jurídicos; atos relativos a pessoal; procedimentos gerais de tratamento de dados; controle interno; e transmissão e confirmação das remessas de dados.
