A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) reuniu o Colegiado de Contadores e agentes de controle interno, para repasse dos assuntos de interesse da área contábil e controle interno, principalmente em função das constantes mudanças de legislação, aliada a preocupação dos gestores públicos em conduzir a Administração que forma que atenda os interesses da coletividade, sem deixar de cumprir com as obrigações legais, destaca o presidente do Colegiado, Francisco de Almeida, da prefeitura de Sul Brasil.
A reunião contou com a presença do presidente da Amosc, prefeito de Caxambu do Sul, Gilberto Ari Tomasi, que destacou “a preocupação da entidade na viabilização dos meios legais de conduzir a gestão pública, respeitando as formas da lei e dos princípios que regem a Administração Pública.
O assunto de maior destaque no encontro foram as conquistas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante reunião com o Colegiado de Contadores Públicos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Das 15 reivindicações apresentadas houve concordância na grande maioria, objetivando a adequação dos procedimentos, são eles: contratos de risco; elaboração orçamentária por modalidade de aplicação; e-sfinge; remuneração dos profissionais do magistério (encargos que não contam para o índice de cálculo dos 60%); calendário do PPA, LOA e LDO; convênio Celesc e municípios; utilização da reserva de contingência; ofícios circulares; utilização do excesso de arrecadação por fonte de recursos; definição da terceirização da mão-de-obras; despesas liquidadas com educação e saúde (excluídas as sem disponibilidade financeira – “decisão 02/2004”); exclusão dos inativos dos gastos com educação; contratação de profissional de contabilidade para a Câmara de Vereadores; transporte escolar; e encaminhamento de consultas ao TCE.
A assessoria contábil da Amosc, apresentou a avaliação do Sistema de Controle Interno, realizada nos meses de abril e maio, deste ano, em todos os municípios. O Sistemas de Controle Interno, uma exigência do TCE, é uma importante ferramenta de gestão, e se implementada de forma eficiente, previne erros, corrige falhas e contribui para a preservação dos princípios da Administração Pública.
Na microrregião da Amosc o Sistema está implantado e regulamentado em todos os municípios. “Já é possível constatar em alguns municípios os resultados positivos. A gestão municipal está mais eficiente, com equipe motivada e comprometida. Além disso, as ações são planejadas e as metas estão sendo atingidas”, ressalta a assessora contábil da Amosc, Clair Andreis Peiter.
Fonte: MB Comunicação – Assessoria de Imprensa da Amosc
