Nesta segunda-feira (17/06) foi realizada a segunda etapa do Ciclo de Formação Continuada, destinada aos Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente da Região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). O evento foi organizado pela assessora de Assistência Social da AMOSC, Marlete Bruschi Weschenfelder e ocorreu na Unochapecó e teve objetivo alinhar e repassar informações pertinentes à atuação voltada ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O palestrante desta etapa foi o Conselheiro Tutelar de Faxinal dos Guedes, Valdecir Rodrigues, que também é Presidente da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares do Estado de Santa Catarina (ACCT). Valdecir abordou a atuação do Conselho Tutelar e apresentou a nova versão do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) módulo Conselho Tutelar.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo uma base única para a formulação de políticas públicas no setor. A base do SIPIA-CT é o Conselho Tutelar, que lida diretamente com demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos das crianças e adolescentes.
Durante o evento, foram entregues edições impressas do Estatuto da Criança e do Adolescente aos Conselhos Tutelares e Conselheiros de Direito, em parceria com a ACCT, reforçando o acesso à legislação essencial para o desempenho de suas funções. Segundo a Coordenadora Regional do Colegiado de Conselheiros Tutelares e de Direitos da AMOSC, pedagoga Ana Paula da Silva, que também atua como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caxambu do Sul e coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município, o dia foi muito produtivo. “Foram sanadas diversas dúvidas no que diz respeito ao trabalho cotidiano dos conselhos tutelares, bem como sobre o uso da nova versão do SIPIA e isso com certeza irá gerar muitos frutos bons, pois capacitar sempre é importante para melhorarmos como pessoa e também profissionalmente”, enfatizou.
