Os municípios de São Carlos, Nova Itaberaba e Santiago do Sul, integrantes da Região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), se destacaram em prêmio nacional com posição entre os 30 primeiros colocados no Prêmio da Informação Contábil e Fiscal, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros municípios da região, como Águas de Chapecó, Águas Frias, Cordilheira Alta, Jardinópolis, Pinhalzinho e Planalto Alegre, também obtiveram pontuações positivas, refletindo um alto índice de conformidade com as exigências do Tesouro Nacional.
O objetivo do Prêmio da Informação Contábil e Fiscal é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esta iniciativa visa aprimorar a precisão e a confiabilidade dos dados fiscais e contábeis recebidos pelo órgão federal, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos. No Siconfi, os entes encaminham a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
A Secretaria do Tesouro Nacional utiliza esses dados para realizar a análise e pontuação das informações encaminhadas. Segundo o Contador da Associação, Carlos Niec, esta fase se consolida como uma oportunidade para verificar o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do Siconfi, bem como das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). “Para o cálculo do Ranking Siconfi optou-se por uma metodologia de ranqueamento simplificada, utilizando-se do percentual de acertos dos entes nas verificações. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no Ranking”,explica.
A avaliação do Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) é uma atribuição de notas para o desempenho dos entes no Ranking Siconfi, conforme o seu desempenho percentual. São levadas em consideração 160 verificações, divididas em 5 níveis que vão da letra Aicf até a letra Eicf, sendo o maior conceito (Aicf) atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (Eicf) àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados.
A conquista da nota máxima reforça a transparência e a responsabilidade na administração pública, garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações claras e precisas sobre a aplicação dos recursos municipais. “Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, as informações de todos os estados e municípios podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, como pesquisas científicas”, reforça o Contador da Associação, Carlos Niec.
