Cientes das dificuldades encontradas na gestão pública, o Tribunal de Contas TCE/SC promove o programa, “TCE em Movimento”, uma série de reuniões realizadas em todas as regiões do estado, com o objetivo de proporcionar o diálogo com os entes públicos, para diminuir os gargalos e auxiliar na tomada das decisões municipais assertivas. O evento foi realizado no auditório do bloco G da Unochapecó, nesta quarta-feira 14/06/2023, às 14h.
O presidente do TCE/SC Herneus João de Nadal, explicou que nos últimos anos a função dos Tribunais de contas teve sua função ampliada, mantendo o ofício de fiscalizar, mas passando a entender a eficiência das ações preventivas. Conforme Nadal, um processo aberto 15 anos após a realização de uma licitação, tem pouca eficiência, porque o gestor público já não está em mandato, muitas vezes a empresa contratada, também não existe mais, e isso torna o processo longo e oneroso, e muitas vezes ineficaz, dispensando o trabalho do próprio tribunal que deixa de utilizar este tempo para fiscalizar e auxiliar nas compras públicas que estão acontecendo no presente: “Com as reuniões o TCE/SC se coloca a disposição para o diálogo, para que haja mais proximidade e sejam evitados os conflitos” explica o presidente do TCE.
O presidente da AMOSC, Julcimar Antônio Lorenzetti, prefeito de Santiago do Sul, ressalta a importância desta proximidade, para ele a relação de diálogo proporciona segurança nas decisões e evita que os prefeitos cometam deslizes na administração, que posteriormente serão ajuizados, movimentando a máquina pública por uma questão que poderia ter sido evitada.
O TCE/SC fiscaliza todos os processos de compras públicas. Um remédio, por exemplo, pode ter valores diversos em locais diferentes, mas não podem apresentar discrepâncias nos valores. Neste caso o Tribunal faz contato com a gestão do município para entender o processo e garantir a lisura das compras públicas.
Outra novidade é que a aplicação de 25% da receita anual em educação, será verificada pelo TCE/SC não somente na parte financeira, da aplicação do valor, mas também na entrega que é feita com este recurso, ou seja, observando a qualidade do serviço prestado pelo município de acordo com as novas regras do ICMS/Educação.
O TCE/SC tem desenvolvido sistemas informatizados, que por meio do cruzamento de dados, agilizam a fiscalização e divulgação das informações. Para orientar os municípios, no dia 13 de julho o TCE/SC vai realizar o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Chapecó, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês, onde serão apresentados vários temas, inclusive a forma correta de utilização destas ferramentas.
Informações sobre a receita, despesas, Educação, Saúde, Licitações, Pessoal, Gestão e Meio Ambiente, demonstrando a aplicação dos recursos públicos dos municípios do Estado que estão disponíveis no site: https://servicos.tce.sc.gov.br/farol_externo/index.html
