Na tarde da última quarta-feira, 28 de agosto, a sede da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense recebeu gestores públicos e profissionais da área de convênios e contratos de repasse de recursos para um evento de orientação. A iniciativa, realizada pela Caixa Econômica Federal e colegiados regionais da AMOSC, AMAUC e AMAI, contou com a colaboração da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (AMOSC) e da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O evento, que foi gratuito, teve como objetivo garantir que as administrações públicas estivessem alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 28/2024. O encontro foi organizado especialmente para gestores públicos, gestores de convênios, engenheiros e outros profissionais envolvidos na execução desses contratos.
A Portaria Conjunta nº 28, publicada em 21 de maio de 2024, estipula novas regras que facilitam a gestão de contratos e repasse com valores globais limitados, com o objetivo de agilizar a transferência de recursos da União para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. Especialmente para projetos de interesse recíproco. Entre as principais mudanças, estão a simplificação de procedimentos para convênios de menor valor e a definição de responsabilidades claras para órgãos concedentes e convenentes, visando maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
