Compartilhe

Jurídico

Arraste widgets para dentro do bloco. excluir bloco

  • Apresentação

    - Assistir e representar juridicamente a Associação; - Propor ações judiciais em nome de todos os Municípios quando tratar-se de interesse coletivo; - Prestar Assessoria Jurídica aos Municípios associados, por intermédio do Assessor Jurídico, bem como representar em juízo os municípios associados que não tenham Advogado; - Elaborar projetos de lei, minutas de editais e contratos, emitir pareceres e comunicados de interesse dos Municípios associados e da associação, por intermédio das Diretorias Técnica e Social, Diretoria Administrativa e Financeira e demais Departamentos; - Manter informados os Técnicos da Associação e estes os Municípios associados, no que se refere às alterações na Legislação de interesse comum; - Elaborar programa de trabalho e controle de atividades, que possibilite a análise, avaliação e tomada de decisão na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Municípios associados; - Elaborar ou adaptar a legislação municipal às alterações ocorridas a nível federal.

  • Equipe

Av. Getúlio Vargas, 571-S, Centro, Chapecó - SC
CEP: 89812-000