Nova Resolução reflete demandas da AMOSC, demais entidades e agricultores
As regras de fiscalização e de trânsito de máquinas agrícolas em rodovias catarinenses foram tema de vários debates promovidos pela Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (AMOSC), por meio do Colegiado de Agricultura e em conjunto com várias entidades parceiras. Com base nas manifestações de produtores rurais da região, que afirmavam que as atuais regras não atendiam às suas necessidades e ocasionavam, muitas vezes, multas pesadas para os agricultores, a AMOSC elaborou uma minuta propondo alterações na legislação. O documento foi enviado a várias entidades e autoridades em diferentes níveis de governo nos últimos dois anos.
As ações iniciaram em 14 de dezembro de 2022, com a demanda do Colegiado de Secretários da Agricultura da AMOSC, que trouxeram suas demandas a respeito do tema. Em fevereiro de 2023, uma minuta foi elaborada juntamente com as Forças de Segurança locais e regionais envolvidas (PRF, PM, PMRv, Guarda Municipal, Sindicato Rural, entre outras), além de várias reuniões na AMOSC e uma na Polícia Militar Rodoviária. Em 18 de abril de 2023, houve uma revisão da minuta pela Procuradoria Jurídica da AMOSC, que em maio do mesmo ano enviou o documento ao governador do Estado, Jorginho Mello. A minuta também foi entregue, em setembro de 2023, ao Presidente do Detran de SC, Sr. Kennedy Nunes, em Florianópolis. Em fevereiro de 2024, a AMOSC enviou para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), Sr. Atanir Antunes, e também para a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para os encaminhamentos em suas Câmaras Técnicas. No mês de março deste ano, a AMOSC promoveu uma reunião com Forças de Segurança, agricultores, representantes do Executivo e Legislativo para debater o tema. Em abril, a minuta também foi indicada para a Diretoria Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. No mesmo mês, aconteceu a Consulta Pública realizada pelo Governo Federal, o Participa + Brasil, tendo a AMOSC novamente levantado o assunto e reforçado as reivindicações de melhoria das regras de trânsito.
Para o Secretário Executivo da AMOSC, Celso Galante, foi uma grande jornada em busca de uma solução para os agricultores, não só da região da AMOSC, mas de todo o estado, e que agora começa a dar frutos. “A regulamentação de máquinas agrícolas desempenha um papel essencial tanto para os agricultores quanto para os órgãos de fiscalização, com destaque para a padronização nas regras de inspeções ou seja, a regulamentação cria um ambiente mais seguro e produtivo, promovendo e valorizando o setor agrícola com maior segurança nas rodovias principalmente em períodos de safra.” explica o Galante. Para a Assessoria Jurídica da AMOSC, Dr. Fabiano Porto, “os esforços da AMOSC para reunir diversos segmentos que puderam contribuir diretamente na minuta de resolução encaminhada ao Contran, adotando aspectos técnicos e jurídicos viáveis, foi excelente, tanto que grande parte foi observada na resolução oficial.”
Com a Resolução N. 1.017/24, publicada em 13 de dezembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revoga e substitui as Resoluções n. 587/16, 978/22 e 995/23, sobre o registro e a circulação de tratores e demais aparelhos automotores. Diversos ajustes foram promovidos e agora passam a valer para o trânsito e fiscalização de maquinário agrícola em rodovias. Muitos pontos ainda precisam ser analisados e internalizados pelos órgãos e pelos agricultores. Para seguir contribuindo com a causa, está prevista uma nova reunião no início de 2025, promovida pela AMOSC, envolvendo as partes interessadas para amadurecer o entendimento das novas regras.
