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Histórico

Publicado em 29/10/2014 às 14:44 - Atualizado em 23/08/2016 às 14:57

Microrregião do Oeste do Estado de Santa Catarina.

Um dos mais ricos mosaicos étnicos e culturais do Sul do Brasil.

Aqui, o conceito de planejamento, integração e desenvolvimento regional emergiu das teorias administrativas, econômicas e sociológicas para a prática cotidiana dos Municípios.

Notabilizada nacionalmente pela sigla AMOSC, a Associação foi constituída em 11 de fevereiro de 1968 para representar os 34 Municípios que, então, compunham a microrregião.

A AMOSC foi a terceira instituição municipalista criada em território catarinense para congregar os entes públicos municipais através de seus Prefeitos. Múltiplas foram as frentes de atuação desde sua origem: reivindicar obras e programas de amplitude regional, defender os interesses comuns da microrregião, qualificar os servidores públicos municipais nas áreas estratégicas, prestar serviços técnicos de média e alta complexidade.

Atualmente a AMOSC congrega os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos, Santiago do Sul, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste. Juntas, essas comunidades ocupam território de 2.955 quilômetros quadrados e abrigam 307.939 pessoas.

A marca da supremacia do interesse público ficou evidente desde as primeiras ações concretas. A primeira grande campanha foi deflagrada em novembro de 1968 e buscava a implantação da rodovia federal BR 282 no grande Oeste, obra que consolidou a definitiva integração territorial catarinense.

O primeiro plano de desenvolvimento microrregional começou a ser estruturado em agosto de 1969, resultado de convênio da AMOSC com a Sudesul. Foi a primeira grande experiência transmunicipal, fundada na formulação de políticas de desenvolvimento econômico e social, na implantação de infraestrutura física e na integração da região ao contexto catarinense e brasileiro de forma articulada com o Plano Nacional de Desenvolvimento - PND - concebido pelo governo federal.

A AMOSC tornou-se, desde sua origem, o principal fórum de debates e estudos regionais, marcando tendências através de suas posições e assinalando conquistas de elevado sentido público através de suas reivindicações.

O apoio da AMOSC foi decisivo para interiorização da educação superior com a criação da Fundação de Ensino e Desenvolvimento do Oeste (FUNDESTE) que entrou em funcionamento no ano de 1974, integrou a instituição multicampi Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e atualmente é a mantenedora da Universidade Regional Comunitária de Chapecó (UNOCHAPECÓ).

O fortalecimento da AMOSC e o aumento das áreas e subáreas de sua atuação exigiram a construção de uma sede física, inaugurada em agosto de 1973. Foi a primeira associação de municípios do Brasil a possuir sede própria, ampliada em 1987 e atualmente com espaço físico de 744 m².

O aumento das demandas sociais e a modernização dos três níveis da Administração pública transformaram o processo de gestão das cidades e dos municípios em uma atividade de alta complexidade e relevância. Para assessorar adequadamente os Prefeitos e Vereadores, a AMOSC criou na década de 1970 um quadro técnico permanente especializado, paulatinamente ampliado e que hodiernamente atende as áreas de administração, recursos humanos, finanças públicas, tributação, assessoria jurídica, informática, saúde e serviço social, educação, engenharia civil, agrimensura e cartografia, arquitetura e planejamento urbano, planejamento regional, engenharia química e nutrição.

O compromisso de elevar o nível de eficiência das administrações locais foi perseguido tenazmente. Em 1994, através de convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, a AMOSC elaborou diagnósticos administrativos de todos os municípios. Em consequência desse trabalho, implantou o projeto de modernização administrativa e criou uma equipe multidisciplinar permanente para implementá-lo.

Os efeitos foram percebidos em mudanças comportamentais junto aos servidores públicos municipais, em favor de uma visão de racionalidade nos serviços e eficiência nos controles internos. O programa oportunizou manuais de rotinas e procedimentos nas áreas essenciais da gestão municipal, como recursos humanos e assistência social.

Modernização conceitual, metodológica e tecnológica é diretriz permanente na AMOSC. Em 1988, ao completar 20 anos de fundação, entrou em funcionamento o moderno Centro de Processamento de Dados. O CPD permitiu desenvolver e colocar a disposição dos municípios os sistemas de contabilidade geral pública, tributos, folha de pessoal, controle patrimonial, controle de produção agropecuária e outros aplicativos utilizados pelos municípios consorciados.

Os recursos de informática e do processamento eletrônico de dados também conferiram maior agilidade e precisão aos setores de engenharia civil, agrimensura, arquitetura e de controle interno da associação e das prefeituras municipais, ampliando a eficiência dos serviços prestados à comunidade.

A vocação para o planejamento e o desenvolvimento regional foi renovada em julho de 1992, quando a Assembleia Geral aprovou a realização do Plano Básico De Desenvolvimento Regional (PBDR) em convênio com o Governo do Estado. O projeto exigiu três anos de pesquisas, análises e estudos; foi apresentado à comunidade em agosto de 1995 e uma de suas propostas corporificou-se no Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado (FDRI).

A proposta foi amadurecida em viagem de estudos que, em setembro de 1995, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos da região empreenderam à Holanda, França, Alemanha e Itália. Um dos resultados dessa missão ao exterior foi à contratação da Sociedade de Estudos Econômicos Nomisma, ligada a Universidade de Bologna, na Itália, para cooperar com a AMOSC na definição de um novo modelo regional de desenvolvimento. No mesmo período, a microrregião foi selecionada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL para sediar o primeiro projeto piloto para o desenvolvimento integrado do Oeste.

Culminando com todas essas tratativas, a assembleia geral da AMOSC aprovou em janeiro de 1996 a criação do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado (FDRI), um órgão colegiado interinstitucional e multidisciplinar destinado a discutir e propor soluções para as grandes questões microrregionais.

Assinalando uma nova fase de cooperação transmunicipal, os prefeitos deliberaram em julho de 1996 pela criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o CIS AMOSC. Um dos primeiros do gênero no país, o CIS AMOSC assegura assistência médica especializada, mediante consultas e exames de média e alta complexidade, aquisição de materiais e equipamentos de saúde, proporcionando à população dos municípios consorciados o atendimento geralmente não disponível no sistema público.

Em novembro de 1998 surge o Saga - Instituto de Desenvolvimento Regional - com o objetivo de ser o órgão operacionalizador dos projetos e ações que promovam o crescimento integrado na região da AMOSC.

Ao lado do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado, do CIS-AMOSC e do CIDEMA, o Saga torna-se mais uma estrutura vinculada à Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina.

O Instituto incentiva, participa e contribui para o desenvolvimento de atividades econômicas, financeiras, técnico-científicas, agropecuárias e agroindustriais. Favorece a realização de atividades econômicas em associação com os diversos organismos e instituições nacionais e internacionais, visando a promoção dos serviços de assistência técnica, desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, estudos de viabilidade.

Econômica e de mercado, inovação e abertura de serviços financeiros às empresas, promoção e implementação de incubadoras e condomínios empresariais. Desenvolve a qualidade do sistema econômico da microrregião Oeste de Santa Catarina, bem como a formação de pequenas cooperativas.

Em julho de 1999 foi criada uma nova entidade de atuação microrregional, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, CIDEMA. O Consórcio tem, entre seus objetivos, planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente do território dos Municípios consorciados. Estão entre as prioridades do CIDEMA desenvolver programas e adotar medidas destinadas à recuperação e preservação das fontes de abastecimento de água, do tratamento e destinação do lixo. O Consórcio também atua nas áreas do turismo, lazer, qualificação, valorização e incremento de potencialidades, oportunidades e produtos locais e regionais, orienta as empresas para o crescimento do valor agregado e do resultado econômico nos Municípios e microrregião.

O CIDEMA desenvolve seis programas exitosos. O Programa Proágua controla a qualidade da água de consumo no município com assessoria na proteção e manutenção de fontes, poços, redes adutoras e de distribuição de água e treinamento dos operadores dos sistemas de fornecimento de água, realiza o levantamento das fontes e poços existentes, locando-os nos mapas municipais, permitindo o conhecimento da situação atual e planejamento das futuras ampliações.

O Programa Coopercasa foi criado com o intuito de promover o desenvolvimento rural através da industrialização associada.

O Programa de Alimentação Municipal - Proale criado em março de 2001 atende os municípios assessorando o Programa de Merenda Escolar com elaboração de cardápios, privilegiando os produtos regionais, educação alimentar e capacitação dos servidores.

O Programa Pró-Notas incentiva a emissão de Nota Fiscal através da campanha Nota Premiada que distribui prêmios para incrementar a arrecadação de impostos.

O Programa Pró-Cidades busca dotar os municípios de Plano Diretor visando promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o bem estar dos habitantes.

Para gerir e operar a estrutura municipalista polarizada na AMOSC, a Associação investe em recursos humanos. Para capacitar, atualizar e reciclar os servidores públicos ao exercício das atividades cada vez mais complexas da esfera municipal, a AMOSC promove, anualmente, ciclos de estudos que representam dezenas de cursos de alto nível e permitem requalificar centenas de funcionários. Os cursos abrangem todas as áreas da Administração municipal e refletem-se direta ou indiretamente na melhoria dos serviços prestados à população. Especialistas com amplo conhecimento nos temas pautados e técnicos da AMOSC ministram as aulas, garantindo assim o sucesso dessa iniciativa.

Uma das mais importantes e inovadoras atividades que a AMOSC vem prestando nos últimos anos é a implantação de bases cartográficas por meio de GPS (sistema de posicionamento global) para a elaboração dos mapas rodoviários digitais. O uso de recursos de cartografia regional permite a confecção de mapas com informações geográficas atuais e complementares, mediante obtenção de dados por diferentes sensores e mapeamento sistemático produzido com auxílio de sistemas de processamento de imagens e de informação cartográfica. Essa tecnologia cartográfica - associada a imagens de satélites, imagens de radar e fotografias aéreas - permitirá a AMOSC oferecer no futuro às Prefeituras produtos cartográfico como mapas de bacias hidrográficas, mapas rodoviários, mapas altimétricos, mapas ambientais, mapas de uso e ocupação do solo, mapas temáticos, conforme a necessidade do usuário; mapas para confecção de planos diretores e implantação de marcos geodésico e marcos de divisas municipais.

Manifestação inequívoca de sua influência em nível sul brasileiro, a AMOSC participou de forma atuante e decisiva da implantação do programa da Mesorregião Grande Fronteira do MERCOSUL. Trata-se da mais arrojada experiência de planejamento e desenvolvimento regional, envolvendo 130 municípios catarinenses, 238 sul-rio-grandenses e 47 paranaenses. O Saga é uma das Instituições executoras deste Programa do Ministério da Integração Nacional, enquanto na AMOSC a arquiteta Márcia Damo, é vice-presidente do Fórum mesorregional.

A criação da Mesorregião originou-se da elaboração, em 1997, do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Uruguai, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Tem como objetivos definir diretrizes, estratégias e prioridades para o desenvolvimento da área de acordo com sua realidade, limites e potencialidades, orientados para sua inserção competitiva no mercado local, regional, nacional e global e, principalmente, para uma integração intra e inter-regional sustentável.

Isso é a AMOSC: Uma associação de municípios de vanguarda, sintonizada com os desafios dos novos tempos, parceira das Administrações locais, compromissada com o progresso dos municípios e condutora do processo de integração e planificação regional.

Sua missão - "Promover a excelência da administração pública municipal e o desenvolvimento regional sustentável, por meio da integração institucional, do assessoramento técnico e da prestação de serviços".


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