Compartilhe

Aspectos Institucionais

Publicado em 29/10/2014 às 14:38 - Atualizado em 30/03/2016 às 15:39

Defender os interesses institucionais dos municípios. Foi com este propósito que em 11 de fevereiro de 1968 surgiu a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, terceira entidade do gênero a ser criada no Estado de Santa Catarina. Ao longo dos 48 anos, desenvolve um trabalho de extremo significado para a Microrregião Oeste do Estado e os seus vinte e um municípios consorciados: Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Pinhalzinho, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste.

Como entidade municipalista, mantida exclusivamente com recursos dos Municípios, a AMOSC está ao lado dos consorciados como um órgão prestador de serviços em projetos, consultoria e assessoramento técnico municipal. Está ao lado dos administradores públicos Municipais (Executivo e Legislativo), dando-lhes a sua contribuição efetiva para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade. Destacam-se dentre os principais objetivos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC: defesa institucional, ampliação e fortalecimento da capacidade administrativa, econômica e social dos Municípios, com a promoção da modernização administrativa municipal; mobilização para a atuação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo regional; coordenação e estabelecimento conjunto de medidas e políticas públicas visando o desenvolvimento integrado da microrregião; participação em convênios e contratos de interesse dos associados; promoção de iniciativas para elevar as condições de bem estar econômico e social da comunidade; execução e elaboração de projetos, planos, programas e prestação de serviços técnicos especializados; cooperação intermunicipal e intergovernamental, com ações de colaboração na divulgação das normas e exigências técnicas e legais dos órgãos públicos e instituições de assistência técnica e financeira aos Municípios associados; reivindicação e gestão de recursos técnicos e financeiros do Estado e da União, mediante acordos, convênios ou contratos; reivindicação para a descentralização de serviços públicos estaduais e federais, de interesse dos Municípios associados; estímulo e promoção do intercâmbio técnico-administrativo; elaboração, proposição de estudos e levantamentos socioeconômicos e políticos regionais.

A defesa institucional dos Municípios consorciados e o fortalecimento regional foram pontos marcantes do início do associativismo municipal que compreendeu o período de 1968 a 1976, quando estiveram presentes e resultaram das reivindicações das assembleias da entidade: a implantação da BR-282 no oeste catarinense; a implantação de meios de comunicações interligados com a capital do Estado; o fortalecimento e manutenção por um período da Secretaria dos Negócios do Oeste; a implantação e melhorias do Aeroporto Regional de Chapecó; o apoio para a implantação e transformação da Fundação de Ensino e Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE em Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC.

A AMOSC passou a voltar-se a partir de 1977 à prestação de serviços técnicos especializados, com a organização de uma estrutura técnica visando a elaboração de mais de 3000 Projetos de obras públicas, nas áreas de Arquitetura, Engenharia, Agrimensura e Planejamento Urbano, durante os vinte e dois anos de atuação nestas áreas. Participou também através dos seus Prefeitos, Vereadores e técnicos da mobilização para a Reforma Tributária, Emenda Constitucional Passos Porto em 1985 e Reforma Constitucional de 1988, que resultou em consideráveis ganhos de receitas aos Municípios brasileiros. Em 1987 implantou junto aos Municípios consorciados, um projeto arrojado e inovador no âmbito do Estado de Santa Catarina, de informatização dos Municípios, com a realização de um Plano Diretor de Informática, estruturação de equipes de desenvolvimento de sistemas, processamento de dados através das Prefeituras Municipais e implantação de uma rede de microcomputadores interligados à associação.

Um terceiro e marcante período que consolidou a entidade e sua importância regional teve início em 1993, quando a AMOSC passou a executar simultaneamente dois grandes projetos de repercussão regional e que visaram melhorias na eficiência administrativa das administrações municipais e o desenvolvimento regional integrado. Foram realizados a partir deste período o Programa de Modernização Administrativa da Associação e dos Municípios consorciados e o Plano Básico de Desenvolvimento Econômico e Ecológico.

Com estes dois instrumentos de planejamento, a entidade passou a atuar intensivamente em outras áreas de suporte aos Municípios, entre elas a educação, saúde, serviço e assistência social, propostas de desenvolvimento das atividades econômicas urbanas e rurais voltadas a geração de emprego e renda nos setores primário, secundário e terciário.

A AMOSC conta em sua estrutura técnica com vinte e cinco funcionários e atua nas áreas de: recursos humanos, jurídica, tributária, administrativa, execução financeira e orçamentária, informática, educação, saúde, serviço e assistência social, engenharia civil, arquitetura, agrimensura, cartografia e planejamento urbano e rural, planejamento para o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, projetos e convênios. As atribuições de cada setor estão previstas no regimento interno da AMOSC.

Resultado da apresentação do Plano Básico de Desenvolvimento Econômico-Ecológico - PBDR em agosto de 1995, do Programa de Modernização Administrativa e da realização de missão institucional à Europa, a AMOSC fomentou a constituição de alguns organismos e estruturas destinadas a promover o desenvolvimento social e econômico da microrregião, quais sejam:

O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - FDRI

Considerado o marco da inovação para o desenvolvimento integrado e sustentável de uma microrregião e dos Municípios vinculados, fruto do I Seminário sobre Planejamento e Desenvolvimento Regional, realizado em 1995, a AMOSC liderou a mobilização, e atualmente cedia e coordena o Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado - FDRI, constituído de cento e quinze instituições públicas e privadas, cujas finalidades são de integrar as instituições públicas e privadas que representem a organização social do Oeste de Santa Catarina, e organizar o planejamento e execução de ações estratégicas, visando a promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental de forma integrado da região.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS-AMOSC

Visando suprir deficiências dos Municípios no tocante aos recursos financeiros, com a redução de custos e carência de profissionais habilitados, foi constituído em julho de 1996 o CIS-AMOSC, com o objetivo de atender a comunidade regional com serviços técnicos de consultas e exames especializados, produção e aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SAGA

Organização não governamental, sem fins lucrativos, criada para atuar como braço operacional do FDRI, com o objetivo principal de planejar e executar as ações estratégicas para o desenvolvimento da microrregião, priorizadas através do Fórum Regional.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO, SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA

Instituição criada com o objetivo principal de planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a promover e acelerar o desenvolvimento econômico, social e as medidas destinadas à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente do território dos Municípios consorciados, dando suporte as ações necessárias a serem desenvolvidas através do consorciamento de municípios.

CREDIOESTE

Sociedade Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada no âmbito das microrregiões da AMOSC, AMAI e AMAUC, cujo objetivo principal consiste em promover o desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza, através da concessão de crédito, criação, crescimento e consolidação de empreendimentos de pequeno porte, dirigidos por pessoas de baixa renda.

MESSOREGIÃO GRANDE FRONTEIRA DO MERCOSUL

A Mesorregião Grande Fronteira do MERCOSUL abrange o norte do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina e o sudoeste do Paraná, compreendendo 415 municípios. Atualmente a Mesorregião abriga oito Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES, 9 Associações de Municípios e 238 municípios no Rio Grande do Sul, 9 Associações de Municípios de Santa Catarina, que abrigam 130 município, além de 4 Associações de Municípios no Paraná, que reúnem 47 municípios, sendo um programa enquadrado dentro das prioridades do Governo Federal junto ao Ministério da Integração Nacional.


Av. Getúlio Vargas, 571-S, Centro, Chapecó - SC
CEP: 89812-000