O encontro de encerramento do Colegiado de Conselheiros Tutelares e de Direitos da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) foi marcado, nessa semana, pelo sentimento de missão cumprida. Além disso, com o processo de escolha unificada para conselheiros tutelares, novos membros tomarão posse em 10 de janeiro, portanto, alguns se despediram das atividades do Colegiado neste ano.
Os novos conselheiros tutelares eleitos em outubro deste ano passarão a assumir suas funções em janeiro de 2016, com muitas atividades e ações para serem desenvolvidas. Com o objetivo de transmitir informações sobre o exercício profissional será realizada capacitação entre os meses de fevereiro e março de 2016, com carga horária de 100 horas/aula.
“Com esta capacitação todos os municípios cumprirão o que estabelece a Resolução do CONANDA 170, ou seja, a qualificação continuada destinada aos conselheiros tutelares com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020”, ressaltou a coordenadora do Colegiado, conselheira de direitos de Jardinópolis Adilmara Malacarne.
De acordo com a assistente social da AMOSC, Marlete Weschenfelder, a elaboração da proposta de capacitação foi discutida para longo prazo, com o objetivo de dispor condições para que os conselheiros tutelares exerçam suas funções conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, aliado a Lei Municipal que cria o Conselho Tutelar.
Outro ponto destacado pelos profissionais foi a avaliação da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada nos dias 26 e 27 de novembro, em Florianópolis. Devido as dificuldades financeiras pelas quais os municípios enfrentam, aliado ao grande número de conferências realizadas neste ano, a representatividade da região da AMOSC não foi expressiva. Representaram a microrregião os municípios de Jardinópolis, Águas Frias e Pinhalzinho, que avaliaram o evento apontando sugestões de melhorias, em especial a necessidade de articulação entre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Com o encerramento das atividades do Colegiado neste ano, segundo o presidente da AMOSC e da FECAM, José Caramori, ficou o compromisso dos profissionais em continuarem os trabalhos nos municípios, com atenção especial na construção dos Planos Decenais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que tem prazo para conclusão até dezembro de 2016. “Para a elaboração coletiva dos planos foi formada uma comissão regional que dará os encaminhamentos necessários. Estima-se que os planos municipais estejam concluídos antes do prazo estabelecido em Lei. Há muito tempo para construção deste plano, o que possibilita aos municípios momento de discussão, diálogo e trabalho em equipe para comprimento das ações propostas”, observou.
MB Comunicação
