O Sr. Geraldo José Gomes que atuou por longo período no TCE/SC como Auditor de Controle Externo e é Especialista em Auditoria, repassou aos participantes as alterações e providências que os municípios precisam adotar. Participaram do treinamento procuradores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, membros da comissão de licitações, controladores internos e técnicos municipais associados a AMOSC.
Todas as entidades governamentais deverão se adaptar até no início de abril de 2023 com todas as obrigatoriedades estabelecidas na legislação. O sr. Geraldo destaca que uma das novidades é inclusão da modalidade de Diálogo Competitivo e em contrapartida a exclusão das modalidades de convite e tomada de preços.
Outro ponto de destaque da lei é em relação a otimização e transparência dos processos licitatórios, criando-se, dessa forma, o Portal Nacional de Contratações Públicas, estabelecido no artigo 174, com a finalidade de divulgação centralizada de toda e qualquer licitação realizada pela Administração Pública.
O Presidente da AMOSC, prefeito de São Carlos, Rudi Miguel Sander, menciona que é importante que os técnicos dos municípios estejam preparados para atendimento a legislação e que a Nova Licitação permita celeridade aos processos resultando em benefícios para os cidadãos de cada município.
