O Prefeito de Chapecó e Presidente da FECAM, José Caramori, está em Blumenau onde participa da terceira Reunião Ordinária do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios de todas as regiões do Estado. O evento acontece até esta sexta-feira, na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).
Um dos assuntos em debate é a autonomia dos municípios frente as regiões metropolitanas, com foco na operacionalização das funções públicas, que será abordado pela Coordenadoria Jurídica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Além disso, o Colegiado abordará a gestão tributária dos municípios, com exemplos de medias e ações eficientes e eficazes.
O encontro discute também o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Com a implantação da nova Lei 13.019/2014, em vigor a partir de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a Administração Pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs (parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil), passam a ser disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receber recursos para determinada demanda e, estas, serão selecionadas com base em edital.
Segundo o Prefeito de Chapecó, a pauta da reunião inclui ainda a atuação e a integração dos Colegiados Regionais e Estaduais, como meios para discutir, estudar, planejar, padronizar, disseminar conhecimento e deliberar sobre assuntos de interesse dos municípios.
“É preciso cada vez mais aprofundar as relações entre os municípios e as associações. É de fundamental importância manter o diálogo permanente com agentes públicos, representantes de órgãos fiscalizadores e de instituições do governo estadual e federal, além de representantes de entidades privadas, terceiro setor e da sociedade civil. Este encontro vem a atender estes objetivos”, afirma José Caramori.
A reunião segue até amanhã, sexta-feira (03), quando o grupo se une ao Conselho Político da FECAM.
*Com informações da FECAM
Fotos: Divulgação/FECAM
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