A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) promovem, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), o Curso de Formação de Pregoeiros, no auditório da AMOSC, em Chapecó. A iniciativa conta com apoio das associações de municípios de SC e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
Participarão servidores públicos que exerçam função de pregoeiro, presidentes e membros de comissão de licitação, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras e assessores jurídicos.
De acordo com o presidente da AMOSC e da FECAM, prefeito de Chapecó José Caramori, o tema licitações públicas é fundamental para as administrações municipais e revela-se um dos grandes ramos do direito administrativo. “São inúmeras complexidades e especificidades, que precisam ser avaliadas e compreendidas”, complementa. Desta maneira, o curso apresentará e debaterá a licitação pública na modalidade de pregão, com o objetivo de capacitar os servidores que exercerão as funções de pregoeiro, seja de forma presencial ou eletrônica.
O instrutor é o advogado e consultor jurídico da FECAM, Edinando Luiz Brustolin, mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Brustolin é professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação e tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
Ao final do curso, os participantes receberão certificado de Formação de Pregoeiro, estando aptos a realizar licitações nesta modalidade, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Decreto Federal nº 3.555/00.
PROGRAMAÇÃO
Na quinta-feira (21), das 8h30 às 12 horas, o enfoque será pregão presencial e eletrônico com a abordagem de conceito, cabimento (bens e serviços comuns), obrigatoriedade, pregão para serviços de engenharia e obras públicas, edital e termo de referência. Também será explicado sobre o envolvimento dos agentes públicos, do pregoeiro com perfil e atribuições, dos membros da equipe de apoio e da autoridade competente.
No mesmo dia, das 13h30 às 17h30, os participantes aprenderão sobre sessão pública do pregão, fase de credenciamento, amostras e pré-qualificação de produtos, etapa de lances, habilitação, benefícios para pequenas empresas, recursos administrativos, adjudicação e homologação, procedimentos especiais, contratos administrativos decorrentes do pregão e sanções administrativas.
Na sexta-feira (22), das 8h30 às 12 horas, o destaque será o Sistema de Registro de Preços (SRP) com apresentação de cabimento, licitação, edital, ata de registros de preços, prazo de validade da ata, reajuste de preços, aditivo quantitativo à Ata e contratos administrativo decorrentes do SRP.
MB Comunicação
