A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Ministério Público Estadual e a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) apóiam a realização do X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) nesta quarta-feira, dia 12, no auditório da Faculdade Exponencial (FIE) em Chapecó.
O evento é destinados aos agentes públicos municipais, com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo e da administração municipal, mediante orientação técnica, evitando a ocorrência de falhas, desperdícios e práticas irregulares.
O Ciclo de Estudos interioriza a atuação do Tribunal de Contas, oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais, permitindo o diálogo, a demonstração sobre posicionamentos técnicos e a apresentação de sugestões.
Informações pelos e-mail icon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones: (48) 3221-3794 ou (48) 3221-3793.
A programação inicia às 9 horas com abertura oficial seguida de palestra: "A importância do controle externo para o chefe do poder executivo e as possibilidades de parceria/interação entre as Câmaras Municipais e TCE/SC". Das 9h20 às 9h35 haverá mensagem dos procuradores do Ministério Público/SC. Ainda no período da manhã serão abordados os temas: Atuação do Controle Interno, e Fiscalização do TCE/SC em editais de licitação.
À tarde a programação será específica por clientela. Com prefeitos, vice-prefeitos e secretários das 13h30 às 14h30, será debatido sobre Termo de ajustamento. Das 14h30 às 16h30, o assunto será "A importância do controle interno para assegurar a regularidade da gestão e afastar a responsabilização do Prefeito – TCE/SC", e o último assunto da tarde "A tomada de contas especial como instrumento para identificar responsáveis nos casos de dano ao erário – TCE/SC".
Com os vereadores, das 13h30 às 14h30, o tema também será Termo de ajustamento. Das 14h30 às 16h30, "O papel do TCE/SC e da Câmara no julgamento das contas municipais", das 17 horas às 17h50, "Revisão das leis orgânicas para adequação às modificações constitucionais: aspectos pontuais – TCE/SC".
Os técnicos municipais presentes serão divididos em três grupos: Contabilistas e prestação de contas; pessoal; e licitações, obras e saneamento. O grupo 1, contabilidade e prestação de contas abordará o tema "E-Sfinge: especificação de fonte de recursos, plano de contas, certidão e alterações orçamentárias". Das 14h30 às 16h30 "A tomada de Contas Especial como instrumento para identificar responsáveis nos casos de dano ao erário" e a partir das 17 horas, "FUNDEB: contabilização e utilização de recursos".
O grupo 2, pessoal, terá como tema "Terceirização de mão-de-obra para substituição de servidores e regime da contratação de pessoal para atendimento do PSF e PACS", em seguida debaterá "Consórcios públicos: aspectos gerais", e encerrará com "O controle do TCE/SC nos benefícios concedidos pelos regimes próprios de previdência social".
E o grupo 3, licitações, obras e saneamento, debaterá sobre "E-Sfinge obras", "Saneamento básico: Lei nº 11.445/07", e "Critérios para estimar o valor da licitação".
Fonte: MB Comunicação
