A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promovem nesta segunda e terça-feira, Curso de Licitação Publica, Pregão e Registro de Preços, no auditório do Sindicato dos Bancários, em Chapecó. A atividade encerra às 12 horas desta terça-feira.
O objetivo do curso é orientar os servidores municipais sobre as alterações nos processos licitatórios decorrentes da publicação da Lei Complementar nº 123 (Simples Nacional), sobre questões polêmicas das modalidades tradicionais de licitação pública, aspectos relevantes da modalidade pregão, e procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço.
Participam pregoeiros, membros de equipe de apoio, presidentes e membros da comissão de licitação, chefes de departamento de compras, assessores jurídicos e demais interessados da microrregião da Amosc. O palestrante é o advogado e consultor jurídico da Fecam, Joel de Menezes Niebuhr.
O secretário executivo da Fecam, Celso Vedana, explica que "as mudanças beneficiam principalmente as micro e pequenas empresas que passam a receber tratamento diferenciado em qualquer modalidade de licitação pública".
A programação inclui Licitação Pública (Lei nº 8.666/93 e pregão), Instrumento Convocatório, Habilitação, Julgamento das propostas, Fase integrativa da licitação e registro de preços.
Fonte: MB Comunicação
