Prefeitos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estiveram no município gaúcho de Canela/RS participando da Assembléia Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Compuseram a comitiva do oeste os prefeitos de Águas de Chapecó, Moacir Dalla Rosa; Caxambu do Sul, Gilberto Ari Tomasi; Formosa do Sul, Anestor Simonato; Quilombo, Antonio Rossetto; e o secretário executivo, Paulo Utzig.
Entre as deliberações ainda para 2006 estão a vigília em Brasília, no período de 20 de novembro a 15 de dezembro no Congresso Nacional para garantir o Fundeb, através da criação de três fundos distintos: para ensino infantil, fundamental e médio; a votação do 1% do FPM ou pressionar para que o Presidente da República edite Medida Provisória; e promover reuniões com as Deputados Federais e líderes de bancadas para que se comprometam com a pauta.Na pauta de reivindicações estão a regulamentação do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal que define a competências dos entes federados, o chamado pacto federativo; eliminação das transferências voluntárias e de repasse de programas específico transformando em repasse constitucionais; extinção das emendas parlamentares e redistribuição dos recursos de acordo com critérios do FPM; realização de Reforma Tributária ampla que preveja a definição de competências e a partilha das contribuições federais; revisão dos critérios de distribuição do ICMS de forma a tornar a sua divisão mais homogênea entre os municípios; aprovação do marco regulatório do Saneamento Básico; e aprovação do PLC 01/2003 que regulamenta a emenda constitucional 29, que obriga a União a aplicar recursos na saúde.
Para os dias 21 e 22 de março de 2007 está agendada X Marcha a Brasília. Durante a Assembléia em Canela foram estabelecidas ações de fortalecimento do movimento, como buscar o apoio dos governadores de cada Estado; chamar a atenção da imprensa e da população para as reivindicações dos prefeitos; intensificar a mobilização nos Estados onde tem menos representatividade de participação; as entidades estaduais devem promover a mobilização; promover reuniões com as bancadas nos Estados (deputados e senadores); convidar os ministros para ouvirem os Prefeitos; mobilizar os líderes de bancadas e presidentes de comissões da Câmara e Senado para participarem da Marcha; realizar marcha nos Estados para divulgar e esclarecer a pauta de reivindicações.
Entre as ações estratégicas definidas pelos prefeitos estão elevar em 30% a participação na partilha dos impostos e contribuições; vigilância permanente em Brasília no Congresso Nacional de no mínimo 20% dos prefeitos por Estado; cobrar dos deputados federais tratamento adequado nas votações, não apenas nos discursos; fazer levantamento de quantos deputados e senadores já foram prefeitos para criar a bancada municipalista; fazer uma campanha massiva de publicação do movimento municipalista em rede nacional.
Fonte: MB Comunicação
