Agentes públicos dos municípios da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) participaram de uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O evento, realizado no auditório da AMOSC, ocorreu na terça-feira (11) e na manhã de quarta-feira (12), abordando os principais aspectos da legislação e sua aplicação nos municípios.
A oficina prática teve como objetivo qualificar os servidores para a correta aplicação da lei, enfatizando todas as fases do processo licitatório, desde a sua formação até a homologação. Durante a capacitação, foram abordados temas como a atuação do assessoramento jurídico e do controle interno, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a aplicação do formalismo moderado e o Sistema de Registro de Preços.
O treinamento foi ministrado pelo especialista em Gestão Pública para Administração Municipal, André Luiz de Oliveira, que destacou as mudanças significativas da nova lei para os processos de licitação, exigindo mais planejamento e organização dos gestores. “A principal mudança da nova lei é seu foco em governança e resultados. Precisamos estruturar melhor nossos processos e capacitar os servidores para que as contratações gerem resultados vantajosos para a população”, afirmou Oliveira.
Outro ponto enfatizado foi a elaboração in loco dos documentos do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), em que os participantes simularam juntos atividades de licitações do dia a dia. Ainda foi trabalhada a gestão e fiscalização dos contratos, reforçando a necessidade de nomear gestores e fiscais para avaliar fornecedores e produtos. Além disso, os participantes discutiram os novos procedimentos relacionados às contratações diretas, que agora exigem documentação mais detalhada para justificar dispensas e inexigibilidades. Com essa capacitação, os agentes públicos da região AMOSC estão mais preparados para aplicar a nova legislação, promovendo contratações eficientes, transparentes e alinhadas às necessidades da população.
