A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) realizou, no dia 3 de fevereiro, a primeira reunião do Colegiado de Fiscais de Tributos, Auditores Fiscais e Técnicos da Tributação. O encontro foi conduzido pelo Assessor Tributário e Movimento Econômico da AMOSC, Luciano Deon, junto ao coordenador do Colegiado gestão 2024, Flávio Spagnolo, e abordou questões tributárias relevantes para os municípios da região, além de eleger a nova diretoria para a gestão 2025.
A nova diretoria do colegiado ficou composta pelo Auditor de Tributos, Jonas Capre Gonçalves do município de Chapecó, como Coordenador; a Fiscal de Tributos e Obras Jéssica Hep Alves do município de Nova Itaberaba como 1º Vice-Coordenadora; e os demais cargos distribuídos da seguinte forma: 2º Vice-Coordenador Fiscal de Obras e Postura, Régis Araujo Kin do município de Pinhalzinho , 1ª Secretária, Tesoureira Gisele Bender Fernandes do município de Paial; e 2ª Secretária, Fiscal de Tributos e Obras Vanuza Maschio do município de Sul Brasil
Durante a reunião, Auditor de Tributos e especialista, professor e instrutor em ITR Sr. Enio José Vichroski participou de maneira híbrida para esclarecer dúvidas sobre atualização dos Valores de Terra Nua (VTN), utilizado como referência para a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), sendo que o prazo para o envio do VTN por parte dos municípios à Receita Federal do Brasil (RFB) é até dia 30 de abril de 2025.
Outro assunto foi a apresentação do sistema SigaAmosc, onde o técnico de Informática da AMOSC, Rafael Cordeiro de Almeida, apresentou aos participantes, que estará disponível para solicitação e encaminhamento de atividades dos municípios com a Associação.
O coordenador da Gestão 2025, Jonas Capre Gonçalves, apresentou dados sobre a necessidade dos municípios adotarem o padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço nos municípios, sendo que a obrigatoriedade aos municípios é a partir de janeiro de 2026 e destacou a importância da participação ativa dos membros do colegiado nas reuniões deste ano, especialmente devido à reforma tributária. “A reforma tributária será essencial para os municípios, pois mudará drasticamente a tributação sobre o consumo. Vamos perder o ISS, mas ganhar junto com o ICMS. Precisamos planejar essa transição para minimizar os impactos nos municípios”, afirmou Gonçalves.
Na reunião, a Fiscal de Tributos Municipal, Edna Cassaro, do município de União do Oeste, teve a oportunidade de compartilhar sua experiência com os projetos de renegociação de dívidas, esclarecendo alguns encaminhamentos do processo para os demais membros. Segundo ela, participar do colegiado é uma oportunidade de estar atenta às novidades do setor. “O colegiado é muito importante justamente para essa troca de experiências e para aprender algo novo, porque sempre surgem novas pautas com as quais enfrentamos dificuldades em nossos municípios. No conjunto, conseguimos encontrar soluções e definir os melhores caminhos a seguir”, destacou Cassaro.
Foi discutida também a possibilidade de utilização do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) pelas prefeituras para cobranças das dívidas públicas municipais. O Cadin é um banco de dados que registra pessoas e empresas em dívida com o governo federal, e os municípios podem firmar convênio com a União para utilizá-lo.
Foi demonstrado a evolução na arrecadação de receitas próprias dos municípios em comparação aos anos de 2022 e 2023.
O colegiado continua sendo um espaço essencial para a discussão de assuntos tributários, promovendo a integração entre órgãos de gestão municipais que atuam no lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos. Seu objetivo é buscar padronização e inovação nos processos tributários, sempre visando melhores resultados para o desenvolvimento dos municípios integrantes da AMOSC.
