Na manhã desta quinta-feira, 07 de novembro, assistentes sociais da Região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) participaram de mais um encontro do curso de extensão “O Serviço Social no Campo da Educação Básica: Ações Profissionais do Assistente Social na Política de Educação”. A formação, realizada no auditório da AMOSC, é promovida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina (CRESS-SC), e visa capacitar profissionais para atuação em ambientes escolares, em conformidade com a Lei 13.935/2019, que estabelece a inclusão de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de ensino.
Durante esse terceiro encontro, a professora da do curso de Serviço Social e do programa de pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Carla Rosane Bressan, destacou a importância de observar as ações e as brincadeiras das crianças em contextos escolares. Segundo a professora, a atenção às interações lúdicas e ao comportamento infantil permite aos assistentes sociais identificar sinais de vulnerabilidade ou sofrimento, possibilitando intervenções precoces e o encaminhamento para o apoio necessário.
Além das observações comportamentais, o encontro abordou os estágios de desenvolvimento infantil e como eles influenciam a atuação dos assistentes sociais no ambiente escolar. A professora orientou os participantes sobre práticas de acolhimento e estratégias para estabelecer uma comunicação eficaz com as crianças, destacando a importância de entender o contexto social e familiar de cada aluno para oferecer um suporte adequado.
Lei 13.935/2019: Assistência Social e Psicologia como Direitos nas Escolas Públicas
Aprovada em 2019, a Lei 13.935 estabelece que todas as redes públicas de ensino básico devem oferecer serviços de psicologia e assistência social, com o objetivo de fortalecer o ambiente escolar como espaço de acolhimento e proteção para crianças e adolescentes. Esta legislação reconhece a importância de uma atuação interdisciplinar nas escolas, assegurando que os alunos tenham acesso a profissionais capacitados para identificar e intervir em situações de vulnerabilidade e risco, promovendo a saúde mental e o bem-estar social de estudantes e suas famílias.
A implantação da lei visa integrar o trabalho de psicólogos e assistentes sociais ao cotidiano das escolas, de forma a colaborar com educadores na promoção de uma educação inclusiva e sensível às necessidades de cada aluno. É uma medida que busca ampliar a rede de apoio escolar e garantir que o ambiente educacional atenda não apenas às necessidades acadêmicas, mas também ao desenvolvimento social e emocional dos alunos.
Durante o encontro, as participantes solicitaram que a partir do próximo ano, seja criado na Amosc, um grupo de estudos e troca de experiências com assistentes sociais, psicólogos e equipe multidisciplinar para buscar aprofundar temáticas importantes e qualificar o trabalho realizado nas Redes Municipais de Ensino da região.