Encontro alinha orientações para o encerramento do ano letivo e a transição de mandato, com foco nos avanços educacionais da região
Na manhã desta quarta-feira, 6 de novembro, gestores de educação dos municípios e o Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), participaram de uma reunião no auditório da entidade, para tratar de temas estratégicos que impactam diretamente o desenvolvimento educacional dos municípios da região. A pauta incluiu uma série de questões para o planejamento e a organização das redes municipais de ensino, com orientações que visam auxiliar os gestores educacionais na preparação para o encerramento do ano letivo e as transições de final de mandato.
A coordenadora do Colegiado de Educação da AMOSC, Idete Munarini, destacou que a reunião foi uma das últimas do ano e serviu para alinhar processos importantes para a transição entre mandatos, ainda que muitos gestores permaneçam na mesma administração. Entre os temas discutidos, estava o programa Criança Alfabetizada, Idete sublinhou a relevância da política estadual de alfabetização, a qual foi disponibilizado o documento norteador pelo Estado e deverá ser adequado no âmbito dos municípios. Esse documento orienta um conjunto de ações para garantir o desenvolvimento de habilidades fundamentais para o ciclo de alfabetização das crianças nos anos iniciais e as especificidades da pré-escola.
Outro ponto foi a análise dos indicadores do ICMS da Educação, que foi divulgado provisoriamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na terça-feira (05/10), os dados são uma avaliação detalhada dos municípios que apresentaram crescimento nos índices e a identificação de áreas para melhoria. A coordenadora Idete Munarini apontou que esses indicadores permitem uma análise comparativa essencial para o aprimoramento do desempenho educacional municipal e regional. Ainda foi abordado sobre as adequações no currículo da Computação, a organização das turmas e matrizes curriculares para o próximo ano e a gestão do processo de matrículas e rematrículas para 2025.
A Lei da Transparência na educação (Lei nº 15.001/2024) também foi um tema debatido, com o objetivo de estabelecer requisitos mínimos de transparência e controle social em matéria educacional. Outra legislação discutida foi a Resolução nº 1/2024 que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. A discussão das normativas educacionais visa garantir que as secretarias municipais atendam às exigências de clareza e acesso à informação para a sociedade, cumprindo os critérios de responsabilidade, prestação de contas e atualizem as diretrizes municipais de atendimento a Educação Infantil junto aos Conselhos Municipais de Educação, melhorando assim as tomadas de decisões e o planejamento. A reunião foi concluída com a discussão das práticas para o fechamento das contas do ano, um processo essencial para a transparência na gestão educacional. Os gestores foram orientados sobre as melhores práticas e os critérios necessários para o cumprimento das normas vigentes.
Calendário de Apuração do ICMS Educação de 2024
O Calendário de Apuração do ICMS Educação de 2024 traz as datas importantes para o processo. No dia 5 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou o índice provisório. Em seguida, abre-se o período de impugnação, que vai de 6 a 26 de novembro. Para esclarecer dúvidas, uma live será realizada no dia 11 de novembro, às 14h.
No dia 27 de novembro, a Comissão julgará as impugnações, e o resultado desses julgamentos será publicado em 28 de novembro. Em caso de discordâncias, os municípios poderão apresentar recursos entre 29 de novembro e 5 de dezembro. O julgamento desses recursos ocorrerá em 6 de dezembro, e o resultado final será divulgado em 10 de dezembro. Este cronograma pode sofrer alterações, e o processo de apuração está fundamentado na Portaria SEF N° 438/2022.
