Na noite desta quinta-feira, 17 de outubro, a Prefeitura de Chapecó, por meio da Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação, realizou a entrega de matrículas para 21 famílias do Núcleo Vila Neri, no bairro Seminário. O engenheiro agrimensor da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), Marcelo Cardoso dos Santos, esteve presente representando a Associação, que desempenhou um papel importante durante o processo para a regularização.
O Setor de Agrimensura da AMOSC, foi responsável por serviços como o levantamento topográfico e projeto geométrico da área a ser regularizada, assegurando que o processo seguisse com precisão e agilidade. A atuação do setor reflete a missão de prestar assessoramento técnico em agrimensura, além de coordenar projetos e executar serviços de locação de obras públicas, colaborando com os municípios da região.
A cerimônia de entrega, realizada no auditório da Prefeitura de Chapecó, destacou a eficiência na tramitação e oficialização da área, que foi registrada no 1º Registro de Imóveis de Chapecó, em 23 de julho de 2024. A vereadora Sueli Suttili, representando o legislativo, enalteceu o impacto positivo da regularização fundiária para as famílias beneficiadas, reafirmando o compromisso da administração municipal em garantir dignidade e segurança jurídica aos cidadãos.
Marcelo Cardoso dos Santos reforçou que, nos últimos dois anos, cerca de 190 unidades (lotes) foram cadastradas para o processo de REURB em Chapecó, o que evidencia o compromisso contínuo da AMOSC em apoiar a expansão da regularização fundiária na região.
A importância regularização fundiária urbana
A regularização fundiária urbana, ou REURB, é uma iniciativa que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas a integrar assentamentos irregulares ao ordenamento legal das cidades. Com a sanção da Lei 13.465/2017, o processo tornou-se mais acessível e rápido, permitindo a entrega de títulos de propriedade com maior eficiência, como exemplificado pela regularização da Vila Neri. Até o final de 2024, a Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação de Chapecó planeja realizar novas entregas, fortalecendo o compromisso da Prefeitura e da AMOSC com a segurança jurídica e o crescimento urbano na região.
