prestação de contas
Na última segunda-feira (12/09) o Assessor de Contabilidade e Controle Interno da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), Carlos Niec participou de uma reunião com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes das demais Associações de Municípios e de Consórcios Públicos do Estado de Santa Catarina. O encontro abordou sobre as regras de consistências do e-sfinge, exigências de processos e burocracias relacionadas à Nova lei de Licitações e prestação de contas com o objetivo de estreitar as relações e melhorar a qualidade das informações na prestação de contas, especialmente àquelas relacionadas ao sistema e-sfinge.
Em relação às as regras de consistências do e-sfinge a comissão das Associações e Consórcios apresentou aos técnicos do TCE a preocupação no atendimento a todas as regras, visto que os municípios possuem uma elevada carga de responsabilidades a serem cumpridas até o final do exercício, especialmente àquelas relacionadas às Auditorias Financeiras, cumprimento dos prazos das obrigações legais e encerramento de mandato. Ainda foi abordado sobre a flexibilidade em relação às exigências de processos e burocracias relacionadas à Nova lei de Licitações.
A Comissão destacou ainda, a deficiência de pessoal habilitado nos municípios para atender as demandas, o que resulta ao setor de contabilidade uma grande carga de responsabilidades. Em relação a isso o TCE se comprometeu em estudar a possibilidade de realizar capacitações relacionadas ao e-sfinge por área de atuação e com encontros regionais e presenciais.
O Tribunal recebeu as demandas apresentadas, comprometendo-se a analisar as possibilidades com as Diretorias envolvidas, porém esclareceu que todas as pautas relacionadas às regras de consistências, tem por objetivo melhorar as gestões municipais e aperfeiçoar a qualidade das informações prestadas.
O Assessor de Contabilidade e Controle Interno da Amosc afirmou que o encontro foi considerado bastante produtivo e um caminho para uma melhor comunicação entre o TCE e os entes fiscalizados, com um objetivo único de melhorar as informações e a gestão dos recursos públicos.
