Nesta terça-feira, 23 de julho, os prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) se reuniram para a Assembleia Geral Ordinária da entidade em sua sede, na cidade de Chapecó. Estiveram presentes também vice-prefeitos, secretários e representantes de diversos municípios da região, do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CIDEMA) e do Instituto de Desenvolvimento Regional (SAGA).
Dentre os principais assuntos tratados, estiveram os desafios gerados pelo programa de georreferenciamento dos imóveis rurais com mais de 25 hectares, previsto pela Lei Federal 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária vem realizando, sem custos para os produtores rurais, o georreferenciamento de imóveis com até quatro módulos fiscais, com a devida certificação no Sigef/Incra, permitindo que os agricultores façam os ajustes dos registros ou busquem a solução da posse de seus imóveis. O prazo para que todos os municípios realizem o registro é 20 de novembro de 2025.
Na prática, o resultado do georreferenciamento vem gerando contradições com as matrículas já existentes em muitas propriedades. Com o intuito de proteger as propriedades e evitar conflitos, os prefeitos optaram por encaminhar a pauta para a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) em busca da ampliação do prazo junto ao Governo Federal. Outra linha determinada em Assembleia foi a de solicitar à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão da metodologia de georreferenciamento aplicada até o momento. A preocupação dos prefeitos envolve as restrições aplicadas às propriedades que não fizeram georreferenciamento, como a impossibilidade de acessar linhas de crédito e outras políticas públicas.
Durante a Assembleia, também foi realizada a prestação de contas trimestral, conforme prevê o Estatuto Social da entidade, com a apresentação do relatório financeiro do período. Na oportunidade, foram tratados assuntos de interesse dos municípios associados, como a divulgação da Feira Regional do Mel, que conta com a parceria da AMOSC e a organização do Sebrae. Ela acontece no dia 03 de agosto, na Praça Cel. Bertaso. Outra pauta da reunião foi a transferência do Campeonato Regional de Bocha, organizado pela Associação, que ficou para 2025.
