Chapecó, 07 de fevereiro, 2024 – O Auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó foi palco de um evento imprescindível para gestores públicos municipais: o curso sobre “Vedações e Limitações para o final do mandato”. A iniciativa da AMOSC, Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, visa oferecer uma abordagem abrangente das obrigações legais que devem ser observadas no encerramento dos mandatos municipais, garantindo uma transição em conformidade com as normativas vigentes.
O curso teve alta taxa de adesão e estiveram presentes cerca de cem profissionais, entre eles prefeitos, secretários administrativos, gestores de secretarias, controladores internos, entre outros. Alguns profissionais vieram de municípios da região que não fazem parte da AMOSC, tal é o interesse no tema.
Durante o evento, foram abordados temas cruciais, tais como as proibições legais específicas que devem ser observadas pelos gestores municipais ao término do mandato, limitações orçamentárias, e a prestação de contas.
Palestrante Renomado:
A capacitação contou com a expertise de Geraldo José Gomes, auditor fiscal aposentado do Tribunal de Contas do Estado, que acumula mais de 35 anos de atuação no TCE. Sua vasta experiência no campo de auditoria e legislação vigente proporcionou uma visão aprofundada e prática sobre as responsabilidades e desafios enfrentados pelos gestores no encerramento de seus mandatos. Geraldo explica que a legislação tem como objetivo dar equidade no processo eleitoral, por isso cria regras e limita os recursos no período eleitoral: “Os municípios além dos serviços que são obrigados a prestar a população, agora precisam se preocupar obedecer uma legislação específica para este período, um exemplo são os gastos em publicidade, que a partir do segundo semestre, só podem ser realizados com base em uma relação de média nos períodos anteriores, qualquer investimento adicional precisa ser justificado por uma situação de urgência ou emergência” destacou.
