A Prefeitura de Chapecó realiza no próximo dia 06 de fevereiro, no Auditório da Prefeitura de Chapecó, a partir das 17 horas, a Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico: Água e Esgoto. O documento traça as normas para a realização das ações, auxiliando também na busca de recursos para as melhorias.
O trabalho foi elaborado em cumprimento a Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A Legislação Nacional prevê que cada cidade tenha uma Política Municipal de Saneamento, um Plano Municipal de Saneamento, e ainda, a criação de um órgão que regule o setor, ou seja, um Conselho ou Agência. O Plano deve seguir os princípios da:
- Universalidade: todos terem acesso ao saneamento de qualidade;
- Integridade: acesso a todos os serviços de saneamento;
- Equidade: igualdade de qualidade nos serviços.
O documento de Chapecó apresenta as diretrizes, os objetivos, as metas, a caracterização dos sistemas, projeção das demandas de saneamento, hierarquização das áreas prioritárias, identificação de fontes de financiamento para as metas de saneamento, programas de educação sanitária e ambiental, entre outros. Indica os mananciais de abastecimento público em Chapecó, como a barragem do Engenho Braun, no Lajeado São José, e a barragem de Santa Terezinha, em Guatambu, e mostra o passo a passo do tratamento de água no município.
O Plano Municipal de Saneamento contêm ainda os elementos Básicos do Sistema de Abastecimento de Água de Chapecó, como as Estações Elevatórias de Água (Lajeados São José e Tigre), A Estação de Tratamento de Água (ETA) e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Muito além de cumprir a legislação nacional, nossa preocupação é melhorar a qualidade de vida e o bem estar das pessoas. Água e Esgoto são questões de saúde pública que devem ser gerenciadas com respeito aos princípios básicos, planejamento e responsabilidade”, enfatiza o Prefeito de Chapecó, José Caramori.
O Plano estará disponível no site da Prefeitura para consulta até 15 dias antes da Audiência Pública. Para acessar digite: chapeco.sc.gov.br, links imprensa e dowloads. A cópia física pode ser consultada na sede da Administração Municipal.
Créditos: texto Vanessa Hubner/ divulgação PMC
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