Os gestores públicos municipais da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) enviaram moção para o gerente de filial GE Governo da Caixa Econômica Federal, Renato Francisco Savaris, para solicitar a revisão de alguns procedimentos na liberação de convênios e contratos de repasses do Governo Federal.
No documento, os prefeitos pedem aos Ministérios para que revoguem o limite máximo de 4% nas contrapartidas para os convênios com recursos da União, uma vez que os valores repassados são muito baixos, o que impossibilita até mesmo a divisão da obra em etapas menores.
Outra requisição refere-se aos pareceres de análise dos projetos para que sejam encaminhados uma única vez, sem a inclusão de novos itens a cada análise. Os prefeitos também solicitam a unificação de procedimentos entre os analistas da Caixa, procurando maior entendimento sobre o nível das exigências nas análises de projetos.
Por fim, reivindicaram um estudo conclusivo da Tabela SINAPI para evitar ou reduzir as alterações de códigos de serviços, bem como contemplar um maior número de serviços básicos e insumos de engenharia e arquitetura. De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Coronel Freitas, Mauri José Zucco, esta medida eliminará a necessidade das pesquisas de mercado e otimizará o andamento do processo de elaboração de projetos.
MB Comunicação
